A deputada Adriana Ventura, relatora da matéria, é favorável à matéria
Nesta terça-feira (13), a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) preside uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater o tema: comercialização de medicamentos isentos de prescrição em supermercados (Requerimento 12/2024). A parlamentar é relatora do PL 1774/2019, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos sem receita médica.
“Sou uma defensora da liberdade comercial. Sendo assim, neste caso, também penso que, se o remédio não possuir receita médica, não vejo nenhum empecilho que seja vendido em mercados e lojas de conveniência, como já acontece em vários países. Mas é fundamental ouvir outras opiniões, por isso estamos propondo essa audiência pública para debatermos um tema tão importante. Só depois é que apresentarei o parecer sobre a matéria na Comissão de Saúde”, explicou a parlamentar.
Participantes
Foram convidados para debater o tema representantes das seguintes instituições: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ministério da Fazenda e Conselho Federal de Farmácias.
Medicamentos isentos de receita médica
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os medicamentos isentos de prescrição são aqueles aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis sem prescrição ou receita médica devido à sua segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações constantes das bulas e rotulagens.
Para que servem as audiências públicas?
As audiências públicas constituem uma oportunidade valiosa para o diálogo no qual os expositores podem apresentar evidências e considerações sobre todas as perspectivas envolvidas. A realização de audiências públicas no âmbito da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, da qual a deputada Adriana Ventura faz parte, permite que uma variedade de vozes seja ouvida, incluindo profissionais de saúde, representantes da indústria farmacêutica, acadêmicos, grupos de defesa do consumidor e cidadãos comuns.
Essa amplitude de perspectivas e opiniões é fundamental para entender os diferentes impactos que as possíveis mudanças legislativas podem ter em diversos setores da sociedade, especialmente no campo da venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias. Durante todo o mandato, a deputada Adriana sempre lança mão das audiências públicas para aprimorar as proposições em análise pelo Parlamento, relatadas ou não por ela.
Serviço
- A audiência ocorrerá no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com início às 17h.
- O evento será transmitido no YOUTUBE (buscar “Comissão de Saúde”):
www.youtube.com/@camaradosdeputadosoficial
- Requerimento nº 12/2024 (Comissão de Saúde):
www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2419937
- Mais detalhes sobre a audiência pública:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73936
- Mais detalhes sobre o PL 1774/2019:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2195517
