A deputada Adriana Ventura reuniu especialistas para debater o SNE em audiência pública na Câmara dos Deputados
Como promover a colaboração da União, dos estados e dos municípios, na gestão e no desenvolvimento do Sistema Nacional de Educação (SNE), sem comprometer a autonomia de cada ente federativo? Essa foi a pergunta que norteou o debate realizado na terça-feira (29/10), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, durante a audiência pública que a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) presidiu no âmbito da Subcomissão do SNE.
O que pensa a parlamentar?
“É importante trazer, aqui para o debate, opiniões divergentes, visões de mundo e preocupações diferentes. Isso é democrático, isso é plural. Por isso estamos aqui, para dialogar. Mas, temos que buscar, sempre, o foco no aluno, que é a razão de todo o nosso esforço. Penso que, para melhorar a qualidade da educação, precisamos analisar as evidências, os números e as estatísticas, para só depois traçar as políticas públicas mais adequadas”, afirmou a deputada por São Paulo.
Participação dos expositores
- Maurício Holanda (Ministério da Educação – MEC) citou a legislação existente hoje no Brasil sobre a educação, realçando alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Ele defendeu maior coordenação, cooperação e governança federativa para o SNE. Ao final, ele indicou que o governo está esperando que seja designado o relator do PLP 235/2019 para poder interagir e dialogar mais com o Parlamento.
- Lorena Reis (Governo do Estado de Minas Gerais) apresentou o Projeto Somar, que pretende elevar a qualidade da educação básica em Minas Gerais, com base na gestão compartilhada com os municípios. Ela comentou que “a autonomia é a base para a inovação educacional” e o projeto já está alcançando resultados positivos. Lorena anunciou que a iniciativa governamental pretende alcançar 80 municípios mineiros, exemplificando o sucesso da autonomia dos municípios mineiros na implementação das políticas educacionais.
- Márcia Bernardes (Governo do Estado de São Paulo) explicou detalhes sobre os eixos do Programa “Alfabetiza Juntos São Paulo”, outro caso de sucesso, como transporte escolar, merenda, avaliação, material didático, formação dos professores e tecnologia. Para ela, o “eixo pedagógico” é o mais importante dentre todos. Ela assegurou que a participação dos municípios é voluntária e conta com praticamente todas as cidades paulistas, de forma voluntária.
- João Baptista Oliveira (Instituto Alfa & Beto) mostrou-se cético quanto à necessidade de um Sistema Nacional de Educação, afirmando que a Constituição Federal já estabelece diretrizes e que o Brasil tem leis suficientes para tal. Para ele, além de o Sistema ser considerado inconstitucional, há riscos de perda de autonomia na sua implementação. Ele disse que o ideal seria analisar como os outros países federativos do mundo resolveram essa questão.
- Aléssio Lima (Undime) demonstrou a importância dos municípios na gestão do SNE, apoiando o trabalho tripartite integrado, colaborativo e cooperativo entre a União, estados e municípios. Ele defendeu a não partidarização do SNE por meio de um marco regulatório claro e eficaz. Ao final, Aléssio encaminhou ao gabinete da deputada Adriana Ventura uma lista com 10 sugestões de melhorias ao PLP 235/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Educação.
O que é o SNE?
O Sistema Nacional de Educação (SNE) surge como uma tentativa de organizar a coordenação entre a União, os estados e os municípios, buscando harmonizar as responsabilidades educacionais em todo o território nacional. Esse modelo de federalismo cooperativo é mencionado na Constituição Federal de 1988 e tem como objetivo principal garantir a equidade e a qualidade da educação básica e superior, promovendo um sistema articulado e eficiente. Atualmente, a principal propositura sobre o tema é o PLP 235/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei Complementar 235/2019
A organização e regulamentação do SNE está em debate no Parlamento por meio de inúmeras proposições, com destaques para o PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB/PR). Contudo, na opinião da deputada, o referido projeto “levanta preocupações significativas sobre o impacto que pode ter na autonomia dos estados e dos municípios”.
“A centralização de decisões, principalmente no que diz respeito à suspensão de repasses financeiros por descumprimento de contrapartidas pactuadas, pode comprometer seriamente a independência dos entes no planejamento e execução das políticas educacionais. Por isso, precisamos debater o SNE em várias audiências públicas”, observou a deputada Adriana Ventura.
Próximos passos
Além do evento desta semana, a deputada Adriana Ventura agendou mais quatro debates com a participação de especialistas em educação, autoridades governamentais e associações para discutir o Sistema Nacional de Educação. A previsão para as próximas audiências é a seguinte: governança técnica (31/10), sistemas de avaliação (4/11), financiamento da educação (5/11) e setor privado (18/11).
Serviço
- Acompanhe a íntegra da audiência pública, clicando aqui:
www.camara.leg.br/evento-legislativo/74566
- Mais detalhes sobre as cinco audiências públicas sobre o SNE já aprovadas:
www.adrianaventura.com/adriana-ventura-requerimentos-sistema-nacional-educacao/