A parlamentar deseja saber sobre as vantagens e desvantagens da remuneração variável
ATUALIZAÇÃO: a audiência pública foi cancelada e será remarcada oportunamente.
Na próxima segunda-feira (26), às 16h, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados vai promover uma audiência pública para discutir a “gestão financeira no contexto da remuneração variável de servidores da administração pública brasileira”. A iniciativa da reunião é da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) com base no Requerimento 25/2024.
A importância do debate
A proposta de realizar uma audiência pública dedicada à possibilidade de implementar mecanismos de remuneração variável na administração pública brasileira surge da necessidade de promover uma ampla discussão sobre a sustentabilidade financeira do setor público, ao mesmo tempo em que se busca promover a eficiência, a meritocracia e a produtividade no serviço público.
Esta iniciativa se justifica pela importância estratégica de explorar alternativas que possam garantir a atratividade e a competitividade do serviço público como empregador, ao mesmo tempo em que se busca incentivar o desempenho e a excelência no trabalho dos servidores.
Especialistas convidados
Foram convidados para debater o tema representantes das seguintes entidades: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Associação dos Advogados Públicos da União (Anauni) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Além desses, a Comissão convidou a professora Renata Vilhena (Fundação Dom Cabral).
O que pensa a deputada Adriana Ventura?
“A implementação de mecanismos de remuneração variável pode constituir uma alternativa positiva para promover a motivação, o engajamento e o comprometimento dos servidores, ao mesmo tempo em que se alinha os interesses individuais aos objetivos estratégicos e institucionais da administração pública. Queremos saber como esse mecanismo funciona, quais são suas vantagens e desvantagens”, destacou a parlamentar.
E acrescentou a deputada: “Além disso, é fundamental reconhecer que a administração pública enfrenta desafios significativos em relação à sua estrutura salarial e à gestão de pessoal. Muitas vezes, as políticas salariais são rígidas e pouco flexíveis, o que pode dificultar a retenção de talentos, desestimular a produtividade e comprometer a eficiência e a eficácia na prestação de serviços à população”.
Objetivos da audiência
- Debater a perspectiva governamental sobre as estratégias de modernização das formas de financiamento da administração pública brasileira, destacando políticas e iniciativas em andamento para aumentar a eficiência.
- Avaliar a experiência prática posterior à implementação de mecanismos de remuneração variável em suas carreiras, inclusive no que se refere às métricas de remuneração variável possíveis para o setor público.
- Analisar a visão acadêmica sobre as possibilidades de gestão e financiamento para projetos de modernização na administração pública, com destaque para estruturas de carreira possuidoras de remuneração variável.
- Conhecer detalhes do Programa de Gestão Avançada da Fundação Dom Cabral no sentido de estudar os diferentes modelos de remuneração variável e sua adequação para a implementação no setor público.
Serviço
A audiência será transmitida no Youtube da Câmara dos Deputados:
Clique aqui para ler o Requerimento nº 25/2024 (CASP):
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2424759
