Adriana Ventura apresenta requerimentos sobre impostos e queimadas

Criação de novo imposto e atuação da ANTT são os focos das proposituras

Neste mês de setembro, apesar da redução das atividades legislativas do Congresso Nacional por conta da campanha eleitoral nos municípios, a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) apresentou quatro Requerimentos de Informação dirigidos aos ministros da Economia, Defesa, Meio Ambiente e Transportes. Após recebidos, os titulares das duas pastas têm até 30 dias para enviar as respostas à parlamentar.

Os Requerimentos de Informação estão previstos no artigo 50 da Constituição Federal e permitem que deputados federais e senadores solicitem informações sobre atos ou fatos geridos pelos ministérios e órgãos vinculados a eles. Este tipo de solicitação é uma forma efetiva de monitoramento direto sobre as ações do Poder Executivo e as entidades governamentais relacionadas.

“Os Requerimentos de Informação são essenciais para a fiscalização do Poder Executivo e para a promoção da transparência e responsabilidade no governo. Este mecanismo reforça os princípios de uma administração pública aberta e responsável, garantindo que as ações governamentais sejam conduzidas de maneira justa e legal”, explicou a deputada.

Requerimento 3354/2024

O RIC 3354/2024 requer informações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca da proposta de criação de um novo tributo a ser cobrado das plataformas digitais. No documento, os parlamentares citam uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo (27/08/2024) na qual encontra-se a informação de que será efetivada essa cobrança e que a estimativa de arrecadação seria de R$ 5 bilhões por ano.

A propositura encaminha 13 perguntas ao ministro Haddad, indagando se há estudos que justifiquem a criação de um novo tributo, se houve Análise de Impacto Regulatório, quando a proposta será enviada ao Parlamento, como o novo imposto vai impactar na vida dos contribuintes e das empresas, entre outras questões.

“A segurança jurídica e econômica é um objetivo primordial a ser buscada no nosso país, e essa proposta de novo imposto pode comprometê-la. As questões que apresentamos no RIC foram baseadas em critérios técnicos e que devem ser levados em consideração no momento de criação de mais um tributo. Esse desgoverno vem se notabilizando no aumento da carga tributária, sem corte de gastos, empurrando a conta para o cidadão brasileiro. Temos que parar com essa sanha tributária de Lula e Haddad”, destacou a deputada Adriana Ventura.

Requerimento 3337/2024

Já o RIC 3337/2024 foi encaminhado ao ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre procedimentos adotados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O documento está centrado em duas vertentes: sobre o processo que deu origem à publicação da Resolução nº 6033/2023, que dispõe sobre o Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP); e sobre a edição do novo Código de Ética da ANTT.

“Recentemente, tivemos notícia de que a ANTT teria publicado um novo código de ética sem que fosse dada a devida publicidade. Os servidores da Agência demonstraram a preocupação de que a norma recém-publicada tenha por objetivo cercear a liberdade de expressão e impedir a livre manifestação, especialmente nas redes sociais. Há notícias de retaliação dos diretores da ANTT perante alguns servidores em razão de posicionamento crítico na edição de resoluções normativas da Agência. Queremos investigar tudo isso com cautela”, enfatizou a deputada Adriana Ventura.

Coautoria

Em coautoria com outros parlamentares do NOVO, a deputada apresentou, ao longo do mês de setembro, os seguintes Requerimentos de Informação:

RIC 3459/2024: requer informações ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, sobre a atuação das Forças Armadas no combate aos incêndios no Brasil em 2023 e 2024. Foram 10 perguntas dirigidas ao ministro sobre o papel do Ministério da Defesa, pedindo esclarecimentos sobre a alocação de recursos, a estrutura disponibilizada e os desafios enfrentados pelo Exército, Marinha e Aeronáutica.
RIC 3458/2024: requer informações à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre o aumento recorde das queimadas em 2024. O documento apresenta vários questionamentos divididos em cinco grandes blocos: focos das queimadas, ações concretas contra os incêndios, a notícia sobre confisco de terras, impacto das queimadas nos acordos internacionais e a atuação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

Balanço

A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) é um exemplo de uso eficaz dos RICs. Em 2023, ela foi autora e/ou coautora de 196 desses requerimentos, questionando uma variedade de temas relevantes para a sociedade, demonstrando a efetividade desses instrumentos na promoção da transparência e na fiscalização do governo. Desde o início deste ano de 2024, a deputada Adriana Ventura já apresentou 71 Requerimentos de Informação, de autoria própria ou em coautoria.