São casos potencialmente graves que precisam ser esclarecidos e devidamente investigados
No exercício da função parlamentar, além da missão principal que é a elaboração de leis, compete aos deputados federais e senadores a fiscalização do Poder Executivo. A bancada do NOVO atua nessa linha com maestria.
Na semana passada, por iniciativa da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), foram protocolados dois Requerimentos de Informação, com o objetivo de investigar assuntos ligados ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Educação. As duas proposições são também assinadas pelos deputados Gilson Marques (NOVO/SC) e Marcel van Hattem (NOVO/RS).
Conflito de interesse?
O Requerimento de Informação (RIC) nº 3078/2024, destinado ao Ministério da Fazenda, tem por objetivo obter esclarecimentos sobre o repasse de crédito do Banco do Brasil à empresa Enforce, gestora de créditos inadimplentes do BTG Pactual.
“Essa operação comercial é, no mínimo, estranha! A denúncia foi apresentada pelo site O Bastidor e levanta questões graves sobre a integridade das operações e a transparência nas transações entre o Banco do Brasil e o BTG Pactual, através dessa empresa Enforce. É fundamental assegurar que não houve conflitos de interesse ou utilização indevida de informações privilegiadas” comentou a deputada.
E prosseguiu a parlamentar: “A clareza e a transparência nas operações financeiras são essenciais para manter a confiança pública nas instituições e garantir que as práticas comerciais sejam conduzidas de forma justa e ética. É preciso dar mais transparência às práticas adotadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco do Brasil, para prevenir e tratar possíveis conflitos de interesse”.
Propaganda digital e desinformação?
Já o Requerimento de Informação (RIC) nº 3079/2024, encaminhado ao Ministério da Educação, solicita esclarecimentos sobre as atividades comerciais do laboratório de pesquisa NETLAB, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
“Parece que são atividades um pouco suspeitas. Queremos saber quais atividades foram desenvolvidas pelo NETLAB em termos de desinformação e propaganda digital. Também queremos mais informações sobre a relação entre o NETLAB, algumas ONGs e o Tribunal Superior Eleitoral. Que tipo de parcerias são essas? É óbvio que chama a nossa atenção tal vinculação”, destacou a deputada Adriana Ventura.
O RIC 3079/2024 pede que sejam enviados todos os documentos existentes (cartas, e-mails, ofícios, etc) relacionados à formalização das parcerias do NETLAB com o TSE e com as seguintes organizações, a maioria delas de ideologia de esquerda: Open Society Foundation (George Soros); Ford Foundation; OAK Foundation; Climate and Land Use Alliance; Instituto Galo da Manhã; Greenpeace; e Instituto Serrapilheira.
Conclusão
“Como se percebe, há pontas soltas. São temas potencialmente graves que precisam ser investigados, como quase tudo que acontece no desgoverno Lula. Tudo é muito suspeito. Ambos os requerimentos têm um único objetivo: permitir que nós, deputados federais, possamos exercer o nosso papel de fiscalização dos atos do Poder Executivo, garantindo que os cidadãos tenham acesso a informações claras e precisas sobre as ações governamentais. Onde há fumaça, há fogo”, ressaltou Adriana Ventura.
Serviço
Clique aqui para ler o RIC 3078/2024
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2451829
Clique aqui para ler o RIC 3079/2024
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2451830