Adriana Ventura leva ao TCU questionamentos sobre possíveis irregularidades em contrato bilionário no Porto de Santos
A deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP) assumiu a linha de frente na fiscalização de um contrato bilionário no Porto de Santos, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após denúncias de graves irregularidades. A parlamentar, em conjunto com outros congressistas, protocolou uma representação apontando falhas no edital, como a restrição à competitividade, prazos curtos para propostas e a classificação inadequada da área, que contraria o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do porto.
A modelagem deste edital afasta a concorrência e cria um ambiente de insegurança jurídica que prejudica o desenvolvimento econômico. Não podemos permitir que manobras contratuais passem por cima das regras de competitividade e da transparência exigida na administração pública”
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou as suspeitas levantadas pela parlamentar e determinou a interrupção do processo pela Autoridade Portuária de Santos. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também já havia reconhecido a incompatibilidade da destinação do terreno, que deveria ser voltado à movimentação de carga geral e contêineres.
Quando um contrato bilionário é feito sem o devido rigor, quem paga a conta dessa ineficiência e dos possíveis desvios é o cidadão brasileiro. Nosso mandato continuará vigilante para garantir que o dinheiro do pagador de impostos seja respeitado e não escoe pelo ralo da má gestão”
A ação reforça o compromisso do mandato com a integridade institucional e a fiscalização rigorosa dos atos do Poder Executivo, evitando prejuízos aos cofres públicos e garantindo a correta aplicação dos recursos nacionais.
