Adriana Ventura faz denúncia e cobra novas regras do Governo Federal para melhorar a fiscalização
A deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP) revelou uma grave falha na segurança aeroportuária do país ao identificar a ausência de normas específicas para a fiscalização de voos privados internacionais. O problema veio à tona após a parlamentar apresentar um Requerimento de Informação (RIC) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério de Portos e Aeroportos, questionando os protocolos adotados após denúncias de que bagagens teriam ingressado sem controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP).
Em resposta oficial, a Polícia Federal admitiu que não existe um normativo específico que discipline de forma exaustiva o fluxo operacional da corporação em terminais de aviação executiva internacional, utilizando regras gerais por analogia. Por outro lado, o Ministério de Portos e Aeroportos apresentou uma resposta evasiva, limitando-se a repassar a responsabilidade para outros órgãos, sem apresentar os documentos e planos de ação solicitados.
A ausência de um normativo específico para terminais de aviação executiva internacional cria uma zona cinzenta na fiscalização aduaneira e de segurança, prejudicando a padronização de procedimentos e a definição de responsabilidades do Estado” — afirmou a deputada Adriana Ventura.
Diante da inércia do Poder Executivo, a parlamentar assumiu o protagonismo na resolução do problema. Ela protocolou uma Indicação (INC) sugerindo que o Ministério da Justiça edite imediatamente uma instrução normativa para disciplinar o controle migratório e a preservação de imagens de segurança nesses terminais. Além disso, apresentou um novo Requerimento de Informação Complementar para obrigar o Ministério de Portos e Aeroportos a fornecer respostas concretas.
Não podemos permitir que voos privados tenham um passe livre de fiscalização, pois isso coloca em risco a segurança de todos os brasileiros e abre brechas para a entrada de itens ilegais no país sem o devido controle” — afirmou a deputada Adriana Ventura.
A ação reforça a importância da fiscalização parlamentar contínua para identificar falhas na atuação do Executivo e propor melhorias que garantam a integridade institucional e a segurança pública no Brasil.
