Combate à Corrupção

Lançamento da Agenda de Compromissos contra a Corrupção

Documento idealizado pela deputada Adriana Ventura está sendo elaborado de forma coletiva e será lançado durante seminário da Frente Ética Contra a Corrupção

“Combate à Corrupção: Propostas para a Nova Legislatura”: este é o tema do próximo seminário da Frente Ética Contra a Corrupção, que acontecerá no dia 30 de agosto, às 17h, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP), presidente da Frente, lançará a agenda de compromissos de atividades e pautas legislativas para 2023 no combate à corrupção. O documento será lido ao final do seminário, que terá transmissão online pelo Youtube da TV Câmara.

Foram convidados para o seminário as instituições de Combate à Corrupção: Transparência Internacional; Transparência Brasil; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ( MCCE); Instituto Não Aceito Corrupção (INAC); Instituto ETHOS; Transparência Partidária;  Fiquem Sabendo; ENCCLA;  Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC); Brasil Consciente; Grita!; Fora Corruptos; Pacto Global ONU; Observatório Social do Brasil; Contas Abertas; Movimento 200+; Ranking dos Políticos; e Legisla Brasil.

O Brasil vem caindo há três anos consecutivamente no combate à corrupção. No Índice CCC (Capacidade de Combate à Corrupção), levantamento elaborado pelo fórum AS/COA (American Society/Council of the Americas), sediado nos EUA, e pela empresa de consultoria de risco global Control Risks, o país foi da 6ª posição em 2021 para a 10ª em 2022.

O indicador avalia a capacidade dos países de detectar, punir e prevenir a corrupção. O país com maior pontuação foi o Uruguai, depois Costa Rica, Chile, Peru, República Dominicana, Argentina, Panamá, Colômbia, Equador, Brasil, Paraguai, México, Guatemala, Bolívia e Venezuela.

Para a deputada federal Adriana Ventura, é importante que o Brasil trace estratégias a serem trabalhadas nos próximos quatro anos para o avanço da pauta de combate à corrupção. 

“Não podemos aceitar mais esta inversão de valores e prioridades. A Câmara dos Deputados, por exemplo, vem pautando em Plenário os temas que ajudam no combate à corrupção. No Congresso, só se vota o que é de interesse dos parlamentares, e este tema, infelizmente, não é”, disse a deputada.

O PL e a PEC da Prisão Após Segunda Instância e do Fim do Foro Privilegiado, projetos que ajudam no combate à corrupção, estão sem tramitação na Câmara há anos e sem previsão de irem para Plenário.

A agenda de compromissos de atividades e pautas legislativas no combate à corrupção está sendo construída de forma coletiva e com sugestões de entidades e autoridades do judiciário, do executivo, dos Ministérios Públicos e por que são referência no tema.