Os atos de 8 de janeiro foram graves e inaceitáveis. Não se trata de relativizar ou justificar o que aconteceu. Mas também não podemos fechar os olhos para a injustiça que veio depois: a violação do devido processo legal e a forma desumana como muitos cidadãos comuns estão sendo tratados.
Estive pessoalmente na prisão feminina da Colmeia e vi de perto uma realidade chocante. Mulheres presas pelo 8 de janeiro: médicas, professoras, balconistas, cabeleireiras, mães de família, idosas, todas amontoadas em cubículos. Jogadas ali, sem acusação formal, sem direito pleno de defesa, aprisionadas em condições degradantes. Isso não é justiça — é perseguição. E a democracia não sobrevive quando aceitamos que direitos básicos sejam pisoteados, mesmo de pessoas das quais discordamos. A lei precisa valer igualmente para todos — para afetos e desafetos.
Até o próprio ministro Luiz Fux já reconheceu: esses casos não deveriam estar sendo julgados pelo STF, mas sim pela primeira instância da Justiça. O Supremo é a última instância do País, não a primeira. Ao levar diretamente à Corte Suprema réus sem foro privilegiado, houve uma distorção completa do sistema. E isso tem consequências gravíssimas: quem é condenado ali não pode recorrer a mais ninguém. O direito básico à defesa fica esmagado.
É revoltante pensar que alguém possa pegar 14 anos de prisão por “pichar” uma estátua com batom lavável, enquanto corruptos, assassinos, estupradores e pedófilos recebem penas muito menores — quando recebem. Onde está a justiça nisso?
O devido processo legal foi atropelado em todos os sentidos: prisões preventivas prolongadas sem prazo, julgamentos coletivos sem individualizar condutas, provas entregues sem tempo para análise, advogados impedidos de exercer a defesa de forma plena. E o contraste é evidente: em outras manifestações violentas que o Brasil já viveu, ninguém foi condenado dessa maneira — em muitos casos, sequer houve prisões.
Sim, quem depredou patrimônio público deve ser punido. Mas com julgamento justo, no foro adequado. Agora, prender quem não quebrou nada, quem foi apenas exercer o direito de manifestação? Isso não é aceitável. Não é justo. Não é humano.
Na Colmeia, uma senhora me apertou a mão e pediu: “avisa meu filho que estou bem”. Outras me entregaram bilhetes ou cartas pedindo para enviar a seus familiares porque estavam incomunicáveis. Outra ainda me pediu para ligar para dar os parabéns ao filho que havia feito aniversário no dia anterior. Entre aquelas mulheres e homens presos há histórias comuns, de pessoas que jamais poderiam estar sendo tratadas como criminosos perigosos ou, menos ainda, como golpistas ou terroristas. Confundir quem estava lá pacificamente com quem invadiu e depredou as sedes dos três poderes é jogar todos no mesmo saco. E isso está errado.
O meu voto é claro: sou pela anistia dessas pessoas que estão presas sem que o devido processo legal tenha sido respeitado. Não se trata de defender partidos ou políticos. Trata-se de defender indivíduos e o princípio fundamental de que a lei deve ser igual para todos.
A polarização não pode roubar nossa humanidade. É possível condenar os erros de 8 de janeiro e, ao mesmo tempo, lutar para que inocentes ou pessoas sem julgamento justo não sejam sacrificadas em uma disputa de poder. É por isso que voto pela anistia. Pelo respeito à Justiça e à Democracia. Pela dignidade humana.
