As vantagens da digitalização dos procedimentos em saúde foram defendidas em audiência da Câmara dos Deputados
A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que tem atuação destacada na Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados, presidiu em 10 de setembro de 2024, uma audiência pública para discutir a prescrição e a dispensação eletrônicas de medicamentos. Esta é a segunda audiência que a parlamentar promove sobre o mesmo tema (a anterior ocorreu no dia 2 de julho passado).
“A digitalização da saúde traz uma série de benefícios que são bem claros para todos: melhora a segurança do paciente, reduz erros médicos e agiliza o acesso aos serviços. No entanto, como qualquer inovação, traz desafios significativos. O objetivo desta audiência é justamente este: explorar essas questões e buscar soluções viáveis, promovendo uma cooperação ativa entre os profissionais, reguladores e legisladores”, afirmou a deputada Adriana Ventura.
Expositores
O debate reuniu representantes das seguintes instituições: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Movimento de Inovação Digital (MID) e Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). As principais colaborações foram as seguintes:
- Renata Souza (Anvisa): “Os medicamentos controlados exigem monitoramento pois podem trazer riscos, dependência ou abusos. O novo sistema de receituário eletrônico da Anvisa está bem adiantado e deverá estar operacional em 2025. Isso vai trazer muitos benefícios, como eficiência, qualidade e economia. Essa é uma meta estratégica para a Agência”.
- Luís Gustavo Pires (CFF): “A dispensação tem que ser física, sendo um ato privativo do farmacêutico. Com a receita digital, evitamos a ilegibilidade. O Conselho defende a padronização dos sistemas existentes e dos documentos em saúde, numa única plataforma. Há falhas na legislação e a Lei 14063/2020 precisa ser regulamentada pela Anvisa”.
- Sérgio Barreto (Abrafarma): “A saúde é um dos setores mais atrasados em termos de digitalização. Usamos muito papel ainda. Além disso, são procedimentos muito burocráticos e demorados. Poderíamos usar o token e acelerar esse processo. O paciente deveria estar no centro de tudo, em vez do sistema ou do negócio. Defendemos a prescrição eletrônica, mas precisamos avançar”.
- Ariel Uarian (MID): “A digitalização ajuda na democratização do acesso à saúde. O arcabouço jurídico existente já é robusto e suficiente. Atualmente, já temos diversas garantias legais, mas é evidente que o marco regulatório pode ser aprimorado. Existem muitos gaps no caminho inteiro da prescrição eletrônica que ainda requerem a forma física, o papel”.
- Luís Gustavo Kiatake (SBIS): “Desde 2020, a nossa entidade vem se debruçando na padronização da prescrição eletrônica. Defendemos um sistema evolutivo, com governança, integração e consenso. O que esperar do Legislativo? Que a prescrição digital seja uma política pública de Estado, padronizado nacionalmente e com harmonização institucional”.
Debate
Ao final das exposições, a deputada Adriana Ventura encaminhou uma pergunta para cada participante, pedindo que cada um apresentasse também sugestões ao Poder Legislativo. Renata Souza reforçou que o grande desafio é a padronização do sistema, e que poderia haver uma lei para evitar o conflito de interesses. Luís Gustavo Pires sinalizou que a Lei 14063/2020 apresenta artigos conflitivos.
Sérgio Barreto defendeu a adoção da biometria para coibir fraudes, e alertou que as lacunas na legislação precisam ser regulamentadas. Ariel Uarian sugeriu que as leis deveriam garantir mais autonomia para o paciente e que as plataformas digitais deveriam ser neutras. Por fim, Luís Gustavo Kiatake valorizou a existência de certificados digitais e elogiou a deputada Adriana Ventura pelo trabalho incansável no campo da saúde digital.
Encerrando o evento, a parlamentar por São Paulo informou que novas audiências sobre o tema serão realizadas e que serão adotadas outras iniciativas pela Subcomissão de Saúde Digital e pela Frente de Saúde Digital, ambas coordenadas pela deputada Adriana Ventura. “Esta não será a última audiência. Muitas instituições do setor de saúde me procuraram e querem falar ainda. Avançamos bastante, mas o tema ainda não está maduro”, finalizou a deputada.
Serviço
- Acompanhe a íntegra da audiência pública:
www.camara.leg.br/evento-legislativo/74200
- Recorde como foi a 1ª audiência pública proposta pela deputada Adriana Ventura:
www.adrianaventura.com/adriana-ventura-debate-prescricao-eletronica/
