Protocolados por Adriana Ventura e Luiz Lima, os requerimentos foram direcionados para o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e para a Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de apurar se houve conflitos de interesse na atuação do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante
Os deputados federais Adriana Ventura (NOVO/SP) e Luiz Lima (NOVO/RJ) protocolaram em fevereiro de 2026 dois requerimentos solicitando esclarecimentos a respeito do financiamento, no valor de R$ 1,13 bilhão, aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Os documentos são endereçados aos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Controladoria-Geral da União (CGU), Geraldo Alckmin e Vinícius de Carvalho, respectivamente, e apuram se houve conflitos de interesse na atuação do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Mercadante é amigo pessoal de Benjamin Steinbruch, presidente do Conselho de Administração da CSN e pai de Pedro Barros Mercadante, que ocupa os cargos de diretor financeiro e de relações com investidores na companhia, além de ser sócio da filha de Steinbruch, Victoria Steinbruch, na Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura (CBSI). Para a deputada Adriana Ventura, a CGU precisa adotar medidas para aprimorar os controles em operações de crédito de grande porte como essa, firmada com uma empresa privada que mantém vínculos com o principal dirigente da estatal.
Quando um banco público aprova mais de 1 bilhão de reais para uma empresa ligada a amigos e familiares do presidente do BNDES, isso é favorecimento indevido. Esse dinheiro deveria estar financiando pequenos negócios, infraestrutura e emprego. Exigimos transparência total sobre esse empréstimo e sobre as medidas para evitar conflito de interesses e mau uso de recursos públicos”, diz Adriana Ventura.
Por meio do requerimento enviado para Alckmin, o objetivo dos parlamentares é entender, passo a passo, como foi o processo de análise, enquadramento e aprovação do financiamento nas diversas instâncias do BNDES; apurar se, na operação, foram observadas políticas de governança, integridade e prevenção de conflitos de interesse e se houve transparência em relação às informações já divulgadas.
O documento encaminhado a Carvalho, por sua vez, solicita informações a respeito da atuação da CGU em auditorias, avaliações de integridade e gestão de riscos envolvendo o BNDES e seus dirigentes, além de verificar se foi realizada análise sobre possíveis conflitos de interesse e governança relativos à atuação do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Outro ponto levantado pelos deputados federais é o fato de a nomeação de Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES ter sido objeto de controvérsia jurídica à luz da Lei nº 13.303/2016, a Lei das Estatais, que restringe a nomeação de dirigentes partidários, ministros, secretários e participantes de campanhas eleitorais para cargos de direção e conselho em empresas públicas e sociedades de economia mista.
Tais dispositivos restritivos da Lei das Estatais foram suspensos em 2023, momento no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7331, proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e que questionava a constitucionalidade dos incisos I e II do §2º do artigo 17 da lei.
