É preciso responsabilidade no debate sobre o uso medicinal da cannabis sativa
O debate sobre o uso medicinal da cannabis sativa precisa ser conduzido com responsabilidade, transparência e, principalmente, base científica, sem ideologia e sem preconceito.
A legislação para regulamentar o uso da cannabis no Brasil deve estar focada no tratamento de pacientes que sofrem, mas deve garantir segurança jurídica e evitar qualquer brecha para uso recreativo ou ilegal e para o aumento do tráfico.
Durante a tramitação do PL 399/2015, a deputada federal Adriana Ventura defendeu mudanças que buscam equilibrar acesso ao tratamento com rigor no controle e fiscalização:
✅ Menos burocracia para associações de pacientes: permitir que o responsável técnico seja farmacêutico, sem exigências desnecessárias em outros conselhos profissionais, viabilizando o funcionamento regular das entidades.
✅ Rigor e controle no plantio: toda produção medicinal deve ocorrer sob autorização da Anvisa e supervisão da Polícia Federal, com videomonitoramento, segurança física e registros biométricos, para impedir desvios e garantir rastreabilidade.
✅ Proporcionalidade nas punições: prever um sistema gradativo de penalidades, da advertência à revogação de licenças, evitando injustiças e assegurando decisões administrativas coerentes.
✅ Transparência nas autorizações com critérios impessoais e auditáveis, que garantam lisura e evitem qualquer tipo de favorecimento.
Regular o uso medicinal da cannabis não tem a ver com liberar drogas. Precisamos dar essa opção ao paciente, assegurar o controle do Estado e garantir que a ciência e a ética guiem esse processo, jamais improvisação ou oportunismo”, disse a deputada federal.
