Este artigo sobre a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol é parte integrante do livro Um NOVO ano pelo Brasil, volume 5
O roteiro da minissérie House of Cards é fichinha perto do que acontece no Brasil. Dois mil e vinte três ficará marcado como o ano em que o mecanismo venceu. Foi o ano em que o Deputado Deltan Dallagnol, aquele procurador da República que atuou na Operação Lava Jato foi caçado e cassado. E eu vi acontecer diante de nossos olhos incrédulos e sem possível ação. Vou contar para vocês os fatos.
Na terça-feira, 16 de maio de 2023, o Poder Legislativo foi ameaçado pelo Poder Judiciário. Como é de conhecimento geral, uma decisão sem embasamento tirou o mandato legítimo do deputado federal paranaense Deltan Dallagnol, eleito com 344.917 votos.
Alguns deputados federais e senadores e eu, vigilantes que somos da Democracia e do Estado de Direito, nos manifestamos em uma coletiva e no Plenário Ulysses Guimarães contra a interferência política na sentença dada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não é possível que o revanchismo político cegue um poder que deveria ser isento de paixões desordenadas.
Não é possível que as instâncias superiores, que deveriam defender que a Lei fosse cumprida sem olhar a quem, tenham criado um novo conceito de inelegibilidade para a Lei da Ficha Limpa, ferindo, portanto, o devido processo legislativo, e exorbitando o poder judicial de uma corte eleitoral.
Ainda não consigo admitir que se expanda a atuação da Lei da Ficha Limpa para perseguir um parlamentar – seja ele qual for. Na decisão controversa, os ministros do TSE alegaram que Dallagnol teria se licenciado do cargo de procurador da República para evitar eventuais punições disciplinares futuras, que pudessem impedi-lo de se candidatar. Como se percebe, uma justificativa extremamente frágil.
Diversas irregularidades foram apontadas por juristas e especialistas no decorrer do processo. A rapidez com que a cassação foi conduzida levantou suspeitas de pressões políticas e falta de transparência. É notório que a decisão do TSE fragiliza a democracia, uma vez que subverte o resultado das urnas e mina a confiança dos eleitores nas instituições brasileiras já tão combalidas.
Vamos lembrar o histórico da cassação
– o Conselho Nacional do Ministério Público deu uma certidão negativa para o deputado federal Deltan Dellagnol fazer o seu registro, ou seja, declarou que não havia nenhuma pendência em relação a ele;
– a alínea Q do artigo 1 da Lei da Ficha Limpa é bem clara e só se aplica em caso de Procedimento Disciplinar Administrativo. O que não havia;
– a Lei veda a exoneração quando houver Processo Administrativo Disciplinar;
– PAD e não havia PAD instaurado, mas somente sindicância, que se trata de um procedimento preliminar;
– a Lei 8.112, em seu artigo 172, diz que o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada. O que não aconteceu; e
– a regra da inelegibilidade deve ser interpretada restritivamente e não extensivamente, como foi.
Não há Democracia quando o processo é anti-democrático. Só há Democracia com respeito às instituições. Um Poder não pode desrespeitar o outro. Não pode haver poder soberano. Quando um Poder tenta se sobrepor a outro, a Democracia acaba.
Precisamos ter de volta, o equilíbrio entre os poderes, a tolerância aos papéis de cada um, a moderação dos pesos e dos contrapesos e o respeito às instituições que mantêm a nossa República de pé. Não haverá Democracia se as garantias forem suspensas, se o Estado de Direito for aniquilado.
Para todo defensor da democracia, das liberdades individuais e da justiça, a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol representou um momento lamentável na história recente da política brasileira. A cassação foi injusta e antidemocrática, representando uma manobra política destinada a punir Dallagnol por seu papel crucial e decisivo na Operação Lava Jato. E pior: jogou no lixo os votos de milhares de eleitores.
Quando ocorreu a cassação injusta e ilegítima de Deltan, fiz vários pronunciamentos na tribuna da Câmara dos Deputados, manifestando o meu desagravo ao querido amigo. Não há democracia quando os processos são antidemocráticos.
Só há democracia com respeito às instituições e às escolhas dos eleitores. Um poder não pode se sobrepor a outro, nem desrespeitar o outro. A corrupção tem que ser combatida, e todos os que dedicam suas vidas nessa bandeira devem ser protegidos, apoiados e incentivados, nunca perseguidos e cassados, como foi o caso do Deltan.
Minha revolta pela cassação não se limitou aos discursos contundentes que proferi em plenário. Manifestei-me publicamente, em entrevistas à mídia, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionando a legalidade e a transparência do processo.
Apresentei requerimentos pedindo explicações detalhadas sobre a cassação e mobilizei outros parlamentares, formando uma verdadeira frente de apoio a Dallagnol, na defesa da integridade dos mandatos conferidos pelo voto popular. Em vão…
Apesar de tudo, tenho esperança no Brasil. E tenho a certeza de que teremos ainda o amigo Deltan em outras funções públicas relevantes, pois o país precisa do Deltan.
