Com a criação do Código de Defesa do Empreendedor, pretende-se estabelecer um ambiente favorável para desburocratizar a vida dos empreendedores
O PL 4783/2020, da deputada Adriana Ventura e de todos os parlamentares do NOVO que estavam em exercício em 2020, tem por objetivo instituir o Código de Defesa do Empreendedor. Isso porque, no Brasil, há um alto grau de interferência do Estado na economia e no desenvolvimento da atividade produtiva, o que por vezes prejudica o empreendedor brasileiro.
Para a deputada Adriana Ventura, melhorar a legislação que afeta os empreendedores é fundamental para garantir o crescimento do País nesse cenário, uma vez que as micro e pequenas empresas respondem por 55% dos empregos com carteira assinada e mais de 40% dos salários pagos no país.
Ao estabelecer o Código de Defesa do Empreendedor, pretende-se desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro, gerando mais liberdade econômica e garantindo maior segurança jurídica. Observou a deputada federal Adriana Ventura:
O Brasil se encontra no top 10 das economias mundiais, mas nas últimas posições quando é levado em consideração o grau de liberdade econômica. E sabemos, pelas inúmeras experiências internacionais bem-sucedidas, que quando este grau de liberdade econômica avança a economia da nação decola. Este projeto tem este intuito, de resguardar e dar liberdade ao empreendedor para que ele possa ajudar o país a crescer”
O Código de Defesa do Empreendedor já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde tramitou em três Comissões temáticas (CDEICS, CTASP e CCJC), e desde janeiro de 2023 encontra-se no Senado Federal, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tendo o senador Alan Rick (União/AC) como relator.
Resumo
PL 4783/2020: Institui o Código de Defesa do Empreendedor
Autores: Adriana Ventura, Vinicius Poit, Tiago Mitraud, Gilson Marques, Paulo Ganime, Marcel van Hattem, Lucas Gonzalez e Alexis Fonteyne e Kim Kataguiri.
Acompanhe a tramitação deste projeto no Senado clicando aqui:
