Deputada federal Adriana Ventura aciona TCU para apurar como a atuação da ENBPar em Itaipu se reflete na conta de luz do brasileiro
A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) apresentou solicitação de informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a atuação da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A) na governança da Itaipu Binacional. O foco está na definição da tarifa CUSE (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade), na inclusão de despesas extraordinárias e na conformidade das decisões com o Tratado de Itaipu.
A deputada Adriana Ventura quer esclarecimentos sobre a tarifa CUSE, transparência, legalidade e, principalmente, seu impacto na conta de luz para os consumidores brasileiros.
Saiba mais na matéria da jornalista Alexa Salomão da Folha de São Paulo sobre Itaipu.
O pedido de informação busca esclarecer se há auditorias, inspeções, levantamentos ou monitoramentos, em curso ou concluídos, sobre a atuação de Itaipu, a composição tarifária entre 2022 e 2024, os mecanismos de controle e eventual impacto na conta de luz para os consumidores brasileiros.
Estamos falando de decisões que podem impactar diretamente a conta de luz do brasileiro. Isso exige transparência, base legal clara e controle institucional efetivo”, afirmou Adriana Ventura.
A parlamentar também questiona se o TCU avaliou a compatibilidade dessas decisões com o Tratado de Itaipu, a regularidade da manutenção ou elevação do CUSE após a quitação da dívida de construção e a eventual necessidade de submissão de atos ao Congresso Nacional.
O cidadão não pode pagar a conta de decisões mal explicadas, mal documentadas ou incompatíveis com a legalidade. O que queremos é clareza, responsabilidade e respeito ao interesse público”, disse a deputada.
A iniciativa busca subsidiar o controle parlamentar e reforçar os princípios da legalidade, transparência, eficiência e modicidade tarifária.
