Este artigo sobre combate à corrupção faz parte do livro “Um NOVO mandato pelo Brasil”, volume 6, da deputada federal Adriana Ventura
Em novembro de 2024, o jornal norte-americano New York Times publicou uma reportagem criticando o Supremo Tribunal Federal brasileiro por estar enterrando na surdina “uma das maiores ações contra a corrupção da história recente”. A reportagem deste importante veículo afirmava o que nós, brasileiros, já sabemos: que o Supremo “está rejeitando evidências” e “anulando condenações importantes”.
No livro, “Por que as nações fracassam”, de Daron Acemoglu e James Robinson, ganhadores do Prêmio Nobel de Economia 2024, a principal tese é que a prosperidade de uma Nação está diretamente ligada à natureza das suas instituições.
Quando o poder não é concentrado, quando os pesos e contrapesos funcionam e a sociedade tem mecanismos para garantir a transparência, a alternância, a ética, as Nações prosperam.
Quando, ao contrário, o poder é concentrado, quando há insegurança jurídica e quando as instituições não têm credibilidade, a pobreza se perpetua e a corrupção cresce.
Para o Brasil prosperar é preciso que as instituições sejam fortes e que exista o tão importante equilíbrio entre os poderes. E é por isso, aliás, que me candidatei e porque trabalho todos os dias na Câmara dos Deputados. Não podemos deixar que as canetadas, as decisões monocráticas, os processos legislativos que não seguem o rito, as medidas provisórias desestabilizem o nosso ambiente político e econômico.
Em 2024, ano em que as emendas pix determinaram as eleições municipais, o trabalho aqui em Brasília foi árduo mas nem sempre profícuo. Pautas como o fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância continuaram na gaveta. Para piorar, projetos ruins, como o PLP 192/23, que mexe na Lei da Ficha Limpa, avançaram. E outros, como a anistia aos partidos e a Lei 14.230/21, que esfacelou a Lei de Improbidade, foram aprovados. Mas continuei firme fiscalizando o Governo e lutando contra retrocessos.
Entre os desafios destaco a megalicitação da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, para a escolha de uma empresa de comunicação digital. Denunciei as maracutaias e conseguimos derrubar esse certame no valor de R$ 200 milhões. O TCU havia apontado suspeita de favorecimento de empresas e que, antes do resultado da licitação, os nomes das empresas já eram conhecidos.
Como membro de várias Comissões temáticas na Câmara dos Deputados, proferi inúmeros discursos ao insistir na necessidade de total transparência do Poder Executivo e da atuação firme e eficiente de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar essas contratações. Ao mesmo tempo, lideramos a apresentação de Requerimentos de Informação (RICs) para convocar ministros e outros agentes públicos a prestarem esclarecimentos ao povo brasileiro.
Outro foco de minha atuação foi a questão dos recursos públicos usados nas viagens da primeira-dama pelo mundo, especialmente os Jogos Olímpicos de Paris. Essas viagens deslumbradas também suscitaram questionamentos, uma vez que não há a devida transparência nem justificativas sobre os gastos com transporte e hospedagem. Minha equipe e eu trabalhamos de forma diligente para garantir que todos os pedidos de investigação fossem protocolados e que as informações fossem amplamente divulgadas para a imprensa e para a sociedade civil, garantindo o máximo de visibilidade e pressão popular sobre esses casos.
Fiquei muito feliz quando a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, neste ano, o parecer ao PL 2408/2023, de minha autoria em coautoria com outros colegas, incluindo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) as informações que ajudem a permitir a identificação da origem dos recursos utilizados nas licitações. A matéria segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
As informações que pretendemos incluir no referido Portal são fundamentais para dar um passo além no sentido de promover a compreensão sistêmica da efetividade das políticas públicas: a integração, no mesmo portal, dos dados relativos ao recebimento, planejamento e execução dos recursos. Desta maneira, qualquer cidadão poderá avaliar não só a eficiência, mas também a eficácia das políticas. Tudo isso amplia a transparência e reduz as possibilidades de corrupção.
Também denunciamos, como Partido NOVO, a indicação da nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, ex-deputada estadual do PT de Minas Gerais, que ficou no lugar de Silvio Almeida depois das denúncias de assédio sexual, pois ela responde a 13 processos por improbidade administrativa no Estado, relacionados ao período em que ocupou o cargo de secretária estadual de Educação. A presença de Macaé no ministério de Lula trata a corrupção como algo natural neste governo.
Outro escândalo que conseguimos evitar foi a importação de arroz que o governo Lula queria fazer durante as enchentes no Rio Grande do Sul. Mostrei que essa decisão tinha sido equivocada e prejudicial para os nossos produtores rurais. Em vez de apoiar quem foi diretamente impactado pela calamidade, o governo preferiu buscar soluções externas que enfraquecem o agronegócio brasileiro.
Informações de que algumas empresas vencedoras da concorrência não tinham capacidade técnica e financeira para a entrega de centenas de milhares de toneladas de arroz suplantaram o discurso de que o governo agiu “celeremente” para impedir a alta de preços do alimento, após as fortes chuvas que afetaram um dos maiores Estados no cultivo de arroz no Brasil.
Sobre esse escândalo do arroz (“Arroz Gate”), nós, do NOVO, defendemos que o correto seria investir em políticas de recuperação para os agricultores locais, oferecendo crédito emergencial, desburocratizando processos e incentivando a retomada da produção nacional. Importar arroz não fazia sentido, até porque os estoques estavam adequados. Outra vitória do NOVO!
Também estamos de olho nos contratos suspeitos entre o Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab) da Universidade Federal do Rio de Janeiro com vários órgãos públicos, entre eles o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação. No caso da Educação, indaguei sobre as relações entre o NetLab e o Tribunal Superior Eleitoral. No caso da Justiça, queremos saber porque os estudantes estão fazendo estudos sobre pesquisa estratégia eleitoral. Apresentei Requerimentos de Informação e acionamos o Tribunal de Contas da União.
Como integrante do Partido NOVO, minha atuação sempre esteve alinhada com os princípios que norteiam nossa legenda: responsabilidade fiscal, transparência e ética na política. Desde o início do meu mandato, posicionei-me firmemente contra os “esquemas” e os conchavos que muitas vezes imperam em Brasília. Continuarei lutando contra o chamado “toma lá, dá cá”, uma prática que muitas vezes resulta em corrupção e no desvio de recursos públicos.
Assim, concordo muito com os economistas nóbeis Daron Acemoglu e James Robinson: é preciso que nossas instituições sejam sólidas e estáveis e tenham credibilidade; é preciso que os pesos e contrapesos funcionem e exista alternância no poder; é preciso que existam mecanismos para garantir a fiscalização, a transparência e probidade administrativa. Só com instituições fortes não haverá espaço para a corrupção e o caminho para a prosperidade do Brasil estará garantido e nossa Nação não continuará fracassando.
