Os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) 2023 revelam um cenário preocupante para a educação brasileira. Houve queda no desempenho dos estudantes em todas as etapas de ensino, evidenciando a urgência de reformas estruturais no sistema educacional.
Principais Resultados do SAEB 2023
- Ensino Fundamental – Anos Iniciais: nota padronizada caiu de 6,02 em 2019 para 5,91 em 2023.
- Ensino Fundamental – Anos Finais: queda de 5,21 para 5,10.
- Ensino Médio: redução de 4,54 em 2019 para 4,45 em 2023.
Esses dados indicam estagnação e retrocesso na qualidade da educação básica no Brasil.
Transparência e Fiscalização: papel essencial do Parlamento
A Deputada Federal Adriana Ventura teve atuação decisiva para garantir o acesso público aos dados do SAEB. Após o MEC reter por meses os resultados da avaliação – em descumprimento à legislação vigente –, a deputada articulou uma reunião oficial com o Ministério da Educação exigindo a liberação imediata dos dados.
Essa atuação reafirma seu compromisso com a transparência na gestão pública, o respeito à lei e a importância do uso de dados como base para políticas públicas sérias e eficazes.
Necessidade de um Plano Nacional de Educação baseado em dados do SAEB
Os dados da educação coletados pelo SAEB tem uma importância imensa para medir o avanço da educação do país, mas eles também servem como parâmetro para entendermos se o PNE – Plano Nacional de Educação está sendo efetivo e bem executado. Somente com métricas claras é que conseguimos entender como anda a educação do país, e o que fazer para melhorá-la.
Compromisso com a Educação de Qualidade
Entre suas iniciativas, Adriana Ventura é autora do Projeto de Lei 1524/24, que cria a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. O objetivo é fortalecer os mecanismos de avaliação e garantir previsibilidade, transparência e responsabilidade na divulgação de dados educacionais.
