Este artigo sobre defesa do empreendedor faz parte do livro “Um NOVO mandato pelo Brasil” Livro 6, de autoria da deputada federal Adriana Ventura
Winston Churchill, primeiro-ministro britânico nas décadas de 40 e 50 do século passado, certa vez disse:
O socialismo é a filosofia do fracasso, o credo da ignorância e o evangelho da inveja; sua virtude inerente é a distribuição igualitária da miséria.”
A frase é forte e reforça a ideia de que é a iniciativa privada – e não o Estado – que produz a riqueza.
Acreditando na importância do livre-mercado e da existência de uma mentalidade empreendedora, que busque a inovação e a superação, eu trabalho aqui no Congresso Nacional para que, de um lado, os indivíduos consigam empreender e gerar empregos, e, de outro, para que o Estado atrapalhe o menos possível esse processo.
Em 2024, neste irresponsável governo Lula, trabalhei (em vão) para que: a Reforma Tributária não onerasse as empresas e não privilegiasse setores específicos; pressionei pela tramitação da Reforma Administrativa, essencial para a saúde orçamentária do Brasil; e lutei para que alguns projetos de minha autoria ou coautoria que ajudam a melhorar o ambiente econômico brasileiro avançassem na Câmara.
Um projeto importante, de minha autoria, é o PL 4960/2020, que visa permitir o parcelamento da multa rescisória do FGTS em até seis vezes, medida que beneficia tanto empregadores quanto empregados, permitindo maior flexibilidade financeira no mercado de trabalho, especialmente em períodos de crise. Essa medida alivia os empreendedores que estejam com dívidas. O projeto está em discussão na Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados.
Além disso, sou coautora do PLP 17/2022, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, buscando simplificar o ambiente tributário e incentivar a competitividade das empresas, o que impacta diretamente na geração de novos negócios e empregos no país. Essa matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, tramita no Senado Federal.
Outra iniciativa interessante, que alia o mercado de trabalho com a formação dos nossos jovens, é PL 3701/2020, apresentado por mim em coautoria. Esse projeto visa fortalecer a criação de empresas juniores em cursos técnicos do ensino médio, ampliando a prática empreendedora desde a formação educacional. A matéria está na Comissão de Educação para deliberação.
Ainda sou coautora do PL 4783/2020 que institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, encontra-se no Senado, em estágio avançado de tramitação. O projeto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas, atuando como agente normativo e regulador.
Esses são alguns dos projetos que reforçam meu comprometimento com a criação de um ambiente econômico mais dinâmico, menos burocrático e mais favorável ao empreendedorismo, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil e a melhoria das condições de trabalho e renda para a população. Essas iniciativas refletem o meu compromisso com a melhoria do cenário econômico brasileiro.
