Deputada Adriana Ventura cobra esclarecimentos sobre fraudes no INSS e implementação de recomendações da CPMI
Depois do fim da CPMI do INSS, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) apresentou, em conjunto com demais parlamentares do Partido Novo, dois Requerimentos de Informação para cobrar providências do poder público diante das fraudes envolvendo descontos indevidos sobre benefícios do INSS e para acompanhar a adoção de medidas recomendadas pela CPMI do INSS. Um dos requerimentos foi encaminhado à Controladoria-Geral da União (CGU) e o outro ao Ministério da Previdência Social.
No requerimento dirigido à CGU, a deputada solicita informações detalhadas sobre os Processos Administrativos de Responsabilização instaurados contra entidades associativas suspeitas de participação nas fraudes. O pedido inclui dados sobre a relação de processos e entidades envolvidas, fase atual de cada procedimento, prazos de conclusão, eventuais sanções, possibilidade de recuperação de recursos e outras medidas administrativas e preventivas adotadas pelo órgão.
Já no requerimento encaminhado ao Ministério da Previdência Social, Adriana Ventura pede que o INSS informe como avaliou as recomendações constantes do relatório legislativo da CPMI do INSS e quais providências pretende adotar nas áreas de fiscalização das instituições consignatárias, aprimoramento de sistemas, apuração de irregularidades, transparência e cronograma de implementação.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca assegurar que as apurações avancem com transparência e que as recomendações formuladas no âmbito da CPMI saiam do papel e se convertam em medidas concretas de proteção ao cidadão. Os requerimentos destacam a gravidade dos fatos, especialmente por atingirem aposentados e pensionistas, e defendem o fortalecimento dos mecanismos de controle e responsabilização.
Esses RICs são importantes porque defendem o cidadão que foi lesado e exigem uma resposta clara do poder público. Quem errou precisa ser responsabilizado, e quem sofreu o prejuízo precisa ter seu dinheiro de volta”, afirma Adriana Ventura.
Para a deputada, a fiscalização do Parlamento é indispensável para acompanhar tanto a responsabilização dos envolvidos quanto a correção das falhas que permitiram as irregularidades. O objetivo, segundo ela, é evitar a repetição de fraudes, fortalecer a governança pública e garantir mais segurança aos beneficiários do sistema previdenciário.
