Da porta de entrada no mercado de trabalho à defesa da pluralidade nas universidades, veja os principais projetos da deputada federal Adriana Ventura voltados aos jovens brasileiros
Adriana Ventura e a agenda da juventude: emprego, ensino técnico e liberdade nas universidades.
Ao longo dos seus dois mandatos, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) tem concentrado parte relevante de sua atuação legislativa em pautas que afetam diretamente a vida dos jovens: a entrada no mercado de trabalho, a conexão entre ensino técnico e emprego, o reconhecimento do mérito escolar, a liberdade de pensamento nas universidades, a saúde e a segurança nas escolas. São projetos de lei, requerimentos de audiência pública e emendas apresentados desde 2020, em estágios distintos de tramitação — alguns já convertidos em lei, outros ainda em discussão no Congresso.
Primeiro emprego: menos custo para contratar jovens
Adriana Ventura foi relatora do PL 5.228/2019, conhecido como Lei do Primeiro Emprego, e apresentou o substitutivo aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em novembro de 2023. O texto cria um contrato específico para jovens de 18 a 29 anos, com redução temporária dos encargos patronais para estimular a contratação formal, e condiciona o benefício à permanência ou ao retorno aos estudos — incluindo ensino superior e educação profissional e tecnológica. A deputada também incluiu no substitutivo trabalhadores com mais de 50 anos que estejam há mais de um ano sem vínculo formal. Na defesa do parecer, afirmou que o objetivo era criar medidas concretas de inserção de jovens e de trabalhadores 50+ no mercado de trabalho. O projeto aguarda agora apreciação do Senado Federal.
Ensino técnico conectado ao mercado de trabalho
Em 2020, Adriana foi coautora do PL 3.701/2020, que amplia a possibilidade de criação de empresas juniores por estudantes da educação profissional técnica de nível médio, aproximando formação técnica e experiência prática. O projeto segue em tramitação, hoje analisado em conjunto com outra proposição sobre o mesmo tema.
Em 2024, a deputada pediu e conduziu uma audiência pública sobre a integração entre o mercado de trabalho e a expansão das graduações e do ensino técnico, defendendo que a oferta de cursos deveria dialogar com a demanda por mão de obra especializada. Participou também de debate na TV Câmara sobre a relação entre ensino técnico, empregabilidade e renda dos jovens.
Em 2025, apresentou emenda ao novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024) propondo vincular a expansão da educação profissional às necessidades do mercado e do setor produtivo, com metas como levar 50% dos estudantes do ensino médio à formação técnica, ampliar em 50% as matrículas em cursos técnicos subsequentes, integrar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) à formação profissional e alcançar três milhões de matrículas em cursos de qualificação. Também requereu audiência pública sobre educação profissional, ensino superior e demandas do setor produtivo no âmbito da discussão do PNE. O novo Plano Nacional de Educação já foi sancionado.
Mérito escolar e transparência dos dados da educação
Como relatora do PL 2.712/2022, Adriana apresentou o substitutivo que deu origem ao programa hoje conhecido como “Aluno Nota Dez”, aprovado pela Comissão de Educação em 2024 e atualmente em análise na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta prevê reconhecimento a estudantes da rede pública por desempenho, frequência e participação — com prêmios como computadores, certificados e intercâmbio —, com o objetivo declarado de estimular a aprendizagem, identificar talentos e reduzir o abandono escolar. Em 2025, a deputada também foi coautora do PL 163/2025, que propõe incluir critérios de desempenho acadêmico nos incentivos do programa Pé-de-Meia; o projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e está pronto para pauta.
Adriana também foi coautora do PL 454/2022, que ampliou a publicação e o compartilhamento de dados e microdados do Censo Escolar e das avaliações educacionais — hoje a Lei 15.017/2024 — e é coautora do PL 1.524/2024, que propõe uma Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, envolvendo instrumentos como Enem, Saeb e Encceja para acompanhar a qualidade da educação básica; o projeto está pronto para pauta.
Pluralidade e liberdade de expressão nas universidades
Em dezembro de 2023, Adriana discursou sobre episódios de intolerância em universidades e na Conferência Nacional da Juventude. Em maio de 2024, sua audiência pública sobre violência em universidades por intolerância à diversidade de pensamento reuniu representantes de instituições de ensino, entidades estudantis e organizações da sociedade civil de diferentes perspectivas, além de estudantes que prestaram depoimentos. Em setembro de 2025, promoveu uma segunda audiência sobre o mesmo tema, com representantes de entidades estudantis e organizações da sociedade civil; a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foram convidadas, mas não enviaram representantes.
Também em setembro de 2025, apresentou o PL 4.781/2025, que altera a legislação sobre entidades estudantis para assegurar pluralidade e proteção à diversidade de pensamento nessas entidades e nas instituições de ensino superior. Após episódio de confronto na Universidade Federal do Paraná (UFPR), a deputada apresentou requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre segurança, pluralidade e prevenção da violência política nas universidades federais, já respondido pela pasta.
Saúde e planejamento de vida dos jovens
Adriana foi relatora do PL 411/2020, que altera o Estatuto da Juventude. Seu substitutivo, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2022 e hoje em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclui o planejamento familiar entre as diretrizes das políticas públicas de atenção à saúde dos jovens. No parecer, a relatora associou a medida a um planejamento de vida mais amplo, para além da prevenção de gravidez ou de infecções sexualmente transmissíveis.
Segurança e prevenção da violência nas escolas
Em 2024, Adriana apresentou requerimento de audiência pública sobre o combate estratégico à violência e à criminalidade nas escolas, aprovado pela Comissão de Educação. Em 2025, no debate do novo Plano Nacional de Educação, apresentou outro requerimento sobre a promoção da cultura de paz e a prevenção da violência nas escolas.
Não basta falar sobre oportunidade para os jovens: é preciso reduzir o custo de contratar, ligar o ensino técnico à demanda real do mercado e reconhecer quem se esforça na escola. É isso que move os projetos que apresentamos”, afirma Adriana Ventura.
Defender a pluralidade de pensamento nas universidades não é uma pauta abstrata: é garantir que nenhum jovem seja hostilizado por pensar diferente dentro da própria instituição de ensino”, completa a deputada.
*Adriana Ventura é deputada federal por São Paulo pelo NOVO, integra as comissões de Educação, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados.*
