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Projeto de lei torna educação essencial na pandemia

Com o objetivo de garantir a retomada das aulas presenciais, a Deputada Adriana Ventura protocolou um projeto de lei que torna a educação atividade essencial em todo o território nacional

Educação não pode ser subtraída. Educação é essencial. No Brasil, o tempo de fechamento de escolas em razão da pandemia foi maior que nas nações mais ricas e com melhor desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). A interrupção das aulas durante 2020 vai gerar um gap educacional que deverá ser sentido ao longo de décadas. A OCDE, inclusive, publicou um estudo mostrando a relação entre a interrupção das aulas e o acúmulo de perda de habilidades não-cognitivas e até reflexo futuro na produtividade do país.

Assim, para garantir a retomada das aulas presenciais, a Deputada Adriana Ventura protocolou um projeto de lei que torna a educação atividade essencial em todo o território nacional: o PL 5594/2020. Outros mandatários do Partido Novo têm projetos equivalentes localmente: a vereadora Janaína Lima, de São Paulo, protocolou o PL 742/2020; também o deputado estadual Bruno Souza (NOVO/SC) apresentou uma emenda pedindo aulas presenciais.

Um ponto analisado pela deputada que corroborou com a criação do PL 5594/2020 foi o acesso à tecnologia. “É importante lembrar que o Brasil tem 4,8 milhões de crianças e adolescentes sem internet em casa. Isso mostra que há uma clara limitação na adoção do ensino remoto, dada a realidade observada no país”, declara a parlamentar. Adriana Ventura, que é professora há anos, explica que as crianças e adolescentes também precisam de estímulo para aprender. “Isso quer dizer que elas precisam de experiências, de atividades, além de contato com outras pessoas da sua idade”, aponta a deputada, que ressalta a importância dos fatores de interação na escola.

Segundo a Representante da UNICEF no Brasil, Florence Bauer, a escola também tem um papel fundamental na proteção das crianças. Pesquisas e dados mostram que a maioria dos casos de violência contra crianças, meninos e meninas, acontece dentro de casa. Mais um motivo para a retomada das aulas presenciais em todo o território nacional deve ser prioritária.

Nas palavras de Luiz Roberto Liza Curi, representante do Conselho Nacional de Educação, “sem educação, não há inovação, não há economia, não há civilização, não há relacionamento, não há defesa de direitos, não há noção de direitos, não há nada disso.”

É importante ressaltar que não está sendo discutida a importância dos cuidados de saúde durante este período e a inserção de protocolos de segurança, mas a necessidade de conciliar, no Brasil, saúde e educação.

O Projeto de Lei 5594/2020 altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.

O art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, passa a vigorar acrescido do § 7º-D, com a seguinte redação:

§ 7º-D. Incluem-se, dentre as atividades essenciais referidas no parágrafo anterior, as atividades educacionais, as aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, no âmbito municipal, distrital, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens Adultos (EJA), Ensino Técnico, Ensino Superior e afins.”