Fiscalização

Fiscalização é tema de Frente lançada pela deputada Adriana Ventura

Coordenada pela parlamentar, a frente ainda promove transparência por meio de painéis elaborados pela equipe de fiscalização do NOVO

 

A Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência (FIT) foi lançada na  terça-feira (28), às 17h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. De iniciativa de mais de 203 deputados federais e senadores de 18 partidos, a Frente fomentará a fiscalização, a integridade e a transparência no serviço público em todo território nacional.

“Este será um foro para discutirmos maneiras para haver mais ética na administração pública, o que passa necessariamente por mais  transparência nos mecanismos de controle e consequentemente maior fiscalização”, disse a deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP), coordenadora da FIT.

Na mesma oportunidade, foram lançadas plataformas de monitoramento de emendas parlamentares, desenvolvidas pela assessoria de fiscalização do partido Novo. As plataformas foram cedidas à Frente para contribuir com o trabalho de fiscalização dos recursos públicos destinados aos estados e ajudar no aprimoramento da gestão pública no Brasil.

A FIT conta com a coordenação da deputada e líder do Novo, Adriana Ventura (Novo-SP) e terá na mesa diretora os deputados Alfredo Gaspar (União-AL), Bia Kicis (PL-DF), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Diego Garcia (Republicanos-PR), Flávia Morais (PDT-GO), Joaquim Passarinho (PL-PA), Paulo Foletto (PSB-ES), Pedro Aihara (Patriota-MG) e Tábata Amaral (PSB-SP). Além dos senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Foram convidados órgãos de fiscalização e controle federais e estaduais, ministérios, organizações da sociedade civil, entidades de compliance, imprensa investigativa e autoridades no assunto.

“Vemos que muitos atos dos poderosos são secretos, feitos a portas fechadas; e o objetivo da FIT, que é suprapartidária, é batalhar pela integridade”, completou Adriana.

O que são emendas parlamentares?

O governo federal elabora o projeto de lei orçamentária que determina os gastos federais para o ano seguinte. Esse projeto é apresentado aos Deputados e aos Senadores para aprovação.

É por meio das chamadas emendas parlamentares que os deputados e senadores podem opinar na alocação de recursos públicos e alterar o orçamento anual do Governo, considerando compromissos políticos que assumiram durante seu mandato. Essas proposições legislativas são feitas para projetos de lei elaborados pelo Executivo, sendo eles: o PPA, o PLDO e o PLOA.