Deputada enviou três ofícios aos ministérios da Fazenda, Justiça e Portos e Aeroportos e deputados do NOVO também assinam três RICs sobre fiscalização de voos privados
A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) lidera uma ação de fiscalização para cobrar explicações do governo federal sobre os controles aplicados a voos privados internacionais, especialmente após notícias sobre volumes que teriam ingressado no País sem passar pelo fluxo regular de fiscalização no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP).
A iniciativa tem duas frentes. A primeira é composta por três ofícios assinados por Adriana Ventura, encaminhados aos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e de Portos e Aeroportos. A segunda reúne três Requerimentos de Informação (RICs), com o mesmo eixo de fiscalização, assinados por deputados do Partido Novo.
O objetivo é verificar se os órgãos federais possuem protocolos claros para impedir que passageiros, malas ou volumes contornem os controles obrigatórios em aeroportos executivos internacionais.
O brasileiro que viaja de avião passa por fila, raio-x e fiscalização. Quem usa jatinho particular também precisa seguir as mesmas regras. Não pode haver uma porta especial para quem tem poder ou dinheiro”, afirmou Adriana Ventura.
Nos documentos, a deputada questiona a atuação da Receita Federal, da Polícia Federal, da ANAC e de operadores aeroportuários. Entre os pontos cobrados estão regras para inspeção de bagagens, preservação de imagens, registros de raio-x, comunicação entre órgãos, prevenção de tratamento privilegiado e medidas adotadas para corrigir eventuais falhas.
O ofício ao Ministério da Fazenda trata dos procedimentos da Receita Federal para controle aduaneiro em voos privados internacionais, gestão de riscos, apurações internas e medidas para evitar liberação informal de bagagens.
Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Adriana pede informações sobre a atuação da Polícia Federal, protocolos de controle migratório, preservação de provas, cadeia de custódia e cooperação com Receita, ANAC e operadores aeroportuários.
Já o ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos busca esclarecimentos sobre a supervisão da ANAC, o status regulatório do Aeroporto Executivo Internacional Catarina, o controle de áreas restritas, a preservação de imagens e as obrigações do operador aeroportuário.
Adriana Ventura ressalta que os documentos não buscam interferir em investigações em curso nem acessar dados sigilosos. A finalidade é obter informações administrativas e técnicas para avaliar se os controles públicos estão funcionando de forma adequada e igual para todos.
Segundo a deputada, falhas nesse tipo de fiscalização podem abrir espaço para contrabando, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e tratamento privilegiado. Para ela, a transparência sobre os procedimentos é essencial para proteger o cidadão comum, a arrecadação e a confiança nas instituições.
Resumo da ação de fiscalização de voos privados
- 3 ofícios assinados por Adriana Ventura
Encaminhados aos ministérios da Fazenda, Justiça e Segurança Pública, e Portos e Aeroportos, em tom colaborativo, solicitando informações técnicas e administrativas.
- 3 RICs assinados por deputados do NOVO
Destinados aos mesmos ministérios, para formalizar a cobrança institucional de informações sobre controle aduaneiro, segurança pública, segurança aeroportuária e cooperação entre órgãos federais.
