Este artigo sobre saúde digital é parte integrante do livro Um NOVO ano pelo Brasil, volume 5, de autoria da deputada federal Adriana Ventura
Saúde é um direito humano fundamental. Por isso, nossa Constituição estabeleceu que é dever do Estado brasileiro garantir o acesso de todos os cidadãos a serviços de saúde de qualidade. Ora, conhecendo o SUS, usando-o ou não, você deve estar pensando como cumprir essa missão de forma efetiva e competente. E ainda com qualidade. Pois eu acredito que uma das respostas para isso é a digitalização da saúde. Nosso presente e nosso futuro deverão se adequar ao ritmo acelerado das transformações tecnológicas que estão moldando o setor de saúde em todo o mundo.
Vamos lembrar um pouco o contexto da saúde? Na legislatura passada, nos vimos diante de uma das principais mudanças na área da saúde – precipitada pela pandemia de Covid-19: a inserção das tecnologias de informação e comunicação na prestação de serviços de saúde. Nas situações em que era recomendado – ou imperativo até – o isolamento, quantas vidas foram salvas pelo atendimento médico remoto?
A essencialidade desse modelo de prestação de serviço de saúde me pareceu tão evidente que apresentei, em 2020, projeto de lei com o objetivo de autorizar e definir o serviço de telemedicina em todo o País durante a pandemia. Foi uma construção coletiva em que inúmeros deputados, médicos e associações atuaram nesta construção, contribuindo com observações, críticas e sugestões.
Para minha satisfação – e para o bem de todos os brasileiros – essa iniciativa prosperou e, para além, da Telemedicina durante a pandemia, conseguimos resolver todos os empecilhos e unir sociedade e parlamento para construir e aprovar a Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022, que autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional.
E, logo, a população começou a ver – e usar – todo um leque de serviços relacionados à telessaúde – serviços remotos como teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, televigilância, teletriagem. A capacidade de atendimento dos Sistemas de Saúde em todo o País – privado e público – aumentou. Além disso, é importante assinalar que as soluções tecnológicas hoje disponíveis permitem muitas outras possibilidades de incremento dos serviços de saúde.
Mas esse avanço precisa continuar e mais precisa ser acelerado. Por isso, capitaniei a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Digital (FSD), composta por 196 membros, sendo 189 deputados federais e sete senadores. A diretoria da Frente é composta pelo deputado Pedro Westphalen (PP/RS), a deputada Flávia Morais (PDT/GO), a deputada Silvia Cristina (PL/RO), o deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e a deputada Luisa Canziani (PSD/PR), além de mim como coordenadora.
O objetivo desta Frente é justamente tratar dessas possibilidades da forma mais ampla possível, considerando temas estratégicos como prontuários eletrônicos, interoperabilidade de sistemas de saúde, melhoria do ecossistema da saúde digital, saúde 4.0, uso de chat e quem sabe o que está por vir nesta revolução tecnológica. Vamos discutir todos os temas que se mostrarem relevantes para a consolidação da saúde digital em nosso País.
Com todas as ferramentas disponíveis – e as muitas outras que surgirão na velocidade dos avanços tecnológicos – o atendimento médico e hospitalar oferecido pelas redes pública e privada de saúde deste País tem tudo para ser muito mais eficiente, integrado, acessível e centrado no paciente.
Precisamos de um foro para tratar da saúde digital de forma ampla, com seriedade. Afinal, saúde digital não é apenas uma tendência – é necessidade premente da nossa população. Em um País imenso e desigual como o nosso, ela é a chave capaz de permitir que o atendimento na área da saúde dê conta das complexas demandas da nossa sociedade e do nosso tempo, de modo a promover o efetivo bem-estar dos brasileiros.
Por meio da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital, criamos um fórum permanente de diálogo, um espaço de convergência de ideias e motor potente de ação neste Parlamento. Vale ressaltar que a Frente, além dos deputados e senadores, conta com o apoio de 28 associações de entidades da área da saúde, parceiras nas atividades da Frente e que congregam e representam 1611 instituições, dialogando com os 14 Conselhos Federais de profissionais da área da saúde.
Diálogo é a resposta. Ninguém faz nada sozinho, muito menos as leis que regem a nossa sociedade. E a Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital veio para cumprir com esse propósito para que os brasileiros possam ter assegurado seu direito a serviços de saúde acessíveis e de qualidade.
