Adriana Ventura
Requerimentos de informação: instrumentos dos deputados para fiscalizar o Executivo

Governo Lula sob lupa: requerimentos do NOVO expõem falhas e pressionam por respostas!

Este artigo é parte integrante do livro Um NOVO ano pelo Brasil, volume 5

Gato escaldado tem medo de água fria, certo? Pois começamos a 57ª Legislatura com a certeza que teríamos de ficar absolutamente alertas para que o cenário de corrupção que foi desvendado pela Operação Lava Jato quase dez anos atrás não voltasse a acontecer. Com a volta do PT ao poder, tínhamos certeza de apenas uma coisa: a fiscalização que já fazíamos (e muito!) no Governo Bolsonaro teria de ser exacerbada. 

Logo de cara contratei dois especialistas em fiscalização e, em parceria com a equipe da liderança da Bancada do Novo na Câmara dos Deputados, traçamos uma estratégia para que nenhuma atividade fora do espírito republicano ficasse sem uma resposta à altura. Criamos até um slogan para isso: para cada indignação, uma ação. 

Temos alguns instrumentos importantes para manter o Executivo sob uma lupa. O principal deles é o Requerimento de Informação, apelidado de RIC, que tem o objetivo de esclarecer qualquer assunto atinente à Câmara ou que seja debatido nas Comissões. Segundo o artigo 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o RIC é redigido pelos parlamentares e enviado a ministros de Estado sobre ato ou fato na área de competência do respectivo ministério, incluídos os órgãos ou entidades da administração pública indireta sob sua supervisão. 

Detalhe: o pedido deve ser respondido pelo ministro inquirido no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento do titular da pasta em crime de responsabilidade, o que é algo muito grave se ocorrer. A prestação de informações falsas também sujeita o ministro ao enquadramento nesse crime.

Assim, em meio a um cenário de desconfianças, buscamos a transparência e a justificativa de atos, digamos, controversos do governo Lula, exigindo respostas que a sociedade brasileira tanto anseia. Com perguntas incisivas e diretas, os RICs do NOVO, buscaram respostas necessárias e:

  • Desmascararam o desperdício de dinheiro público: abordamos gastos exorbitantes e questionamos a efetividade de projetos e programas.
  • Trouxeram à tona falhas na gestão: cobramos explicações sobre falhas na administração pública e ineficiências que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
  • Exigiram esclarecimentos sobre temas sensíveis: investigamos denúncias e buscamos a verdade sobre assuntos que preocupam a população.

Em 2023, não nos intimidamos: enfrentamos o desgoverno Lula de frente, munidos da força dos RICs.  Usamos, modéstia às favas, com maestria essa ferramenta, enviando perguntas – muitas delas constrangedoras – aos ministros do desgoverno Lula, buscando obter informações sobre atos que foram motivo de preocupação de toda a sociedade brasileira, tanto pelos gastos públicos envolvidos, quanto pelos temas em questão.

Abaixo, listo alguns dos Requerimentos de Informação dos quais sou autora, cada um deles, um passo crucial na luta por um Brasil mais transparente e responsável.

  • RIC 25/2023: Requer informações adicionais ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Marco Edson Gonçalves Dias, sobre medidas preventivas tomadas em relação aos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
  • RIC 26/2023: Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a continuidade da Política Nacional de Alfabetização.
  • RIC 27/2023: Requer informações adicionais ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o sigilo imposto às imagens da invasão ao Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2023.
  • RIC 28/2023: Requer informações adicionais ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a adesão do Brasil à OCDE.
  • RIC 39/2023: Requer informações adicionais ao Secretário de Comunicação Social, Paulo Pimenta, sobre nota pública quanto à publicação do jornal Folha de São Paulo.
  • RIC 40/2023: Requer informações adicionais ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre a nomeação do Secretário de Comunicação Institucional da pasta.
  • RIC 41/2023: Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre denúncia de ocupação irregular de cargos na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
  • RIC 119/2023: Requer informações adicionais ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a nomeação do Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária da pasta.
  • RIC 137/2023: Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, José Wellington Barroso de Araújo Dias, acerca do pagamento de despesas classificadas com o Identificador de Resultado Primário 9 (RP 9).
  • RIC 138/2023: Requer informações ao Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, acerca do pagamento de despesas classificadas com o Identificador de Resultado Primário 9 (RP 9).
  • RIC 162/2023: Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre a nomeação do Secretário da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo da pasta.
  • RIC 372/2023: Requer informações adicionais à Casa Civil sobre o Decreto nº 11.420, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário-Mínimo.
  • RIC 373/2023: Requer informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elucidar o imaginário “colchão” da Petrobras, que permitiria diminuir/elevar o preço dos combustíveis.
  • RIC 386/2023: Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre denúncias de invasão irregular de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
  • RIC 387/2023: Requer informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elucidar a influência do conhecimento da tentativa de golpe de Estado em decisões tributárias.
  • RIC 517/2023: Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, sobre as perdas de vacinas contra COVID-19 e sobre o controle de estoque de insumos estratégicos para a Saúde.
  • RIC 551/2023: Requer informações adicionais ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o sigilo imposto ao registro de visitas do Palácio do Alvorada a partir de 1º de janeiro de 2023.
  • RIC 586/2023: Requer informações adicionais ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre a nomeação do Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar da pasta.
  • RIC 809/2023: Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a negativa de acesso aos dados referentes aos gastos das viagens nacionais e internacionais do Presidente da República realizadas a partir de 1º de janeiro de 2023.
  • RIC 810/2023: Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a negativa de acesso aos relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela pasta.
  • RIC 811/2023: Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre as providências que serão tomadas ante o anúncio de novas invasões ilegais de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
  • RIC 820/2023: Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra, por dispensa, de móveis de luxo para o Palácio do Alvorada, nos termos do ato de contratação direta e do extrato de dispensa de licitação nº 7/2023.
  • RIC 1049/2023: Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, sobre a atuação da pasta em 2023.
  • RIC 1063/2023: Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca de solicitação do Ministério para a Petrobras auxiliar a Casa Civil em um novo “Programa de Aceleração do Crescimento”.
  • RIC 1380/2023: Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, sobre as providências que serão tomadas pela pasta a respeito da invasão das propriedades do Embrapa Semiárido por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que causaram severos danos ao patrimônio público.
  • RIC 1381/2023: Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre as invasões irregulares de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), tendo em vista a resposta fornecida pela pasta relativa ao Requerimento de Informação nº 386/2023.
  • RIC 1382/2023: Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sobre a invasão das propriedades do Embrapa Semiárido por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
  • RIC 1383/2023: Requer informações adicionais ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre a nomeação do Secretário de Comunicação Institucional da pasta, tendo em vista a resposta da pasta ao Requerimento de Informação nº 40/2023.
  • RIC 1385/2023: Requer informações adicionais ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o valor de R$ 1.191.849,09 pago ao JW Marriott Grosvenor House London Hotel, relativo a reserva de 57 quartos, no período de 26/04 a 09/05/2023, para hospedagem do escalão avançado e de comitiva oficial e técnica brasileira em visita oficial a Londres, por ocasião da cerimônia de coroação do Rei Charles III.
  • RIC 1401/2023: Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, sobre a aquisição emergencial internacional, junto à empresa GlobalX Technology Limited, de 1,3 milhão de unidades de insulina análoga de ação rápida, pelo valor global de aproximadamente 19 milhões de reais.
  • RIC 1417/2023: Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, sobre a atuação do Governo Federal em face de constatações de disparidades salariais entre homens e mulheres.
  • RIC 1806/2023: Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre o financiamento do BNDES para a compra de produtos destinados à construção do gasoduto na Argentina.
  • RIC 1822/2023: Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, sobre a demora na incorporação, pelo Sistema Único de Saúde, de vacina imunizante para a prevenção da dengue.
  • RIC 2213/2023 a 2244/2023: Destinado a ministros de diferentes pastas, mas com o mesmo conteúdo, solicitando informações sobre a utilização de aeronaves da FAB.
  • RIC 2269/2023: Requer informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre o cronograma de divulgação dos resultados integrais e definitivos do Censo 2022 do IBGE.
  • RIC 2434/2023: Solicita informações ao Ministério da Previdência Social sobre a fila de concessão de benefícios previdenciários.
  • RIC 2737/2023: Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre o processo de elaboração e revisão das questões constantes da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada em 2023.
  • RIC 2738/2023: Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, sobre a inclusão no Plano Nacional de Imunização (PNI) da vacina da Covid-19 (Pfizer/BioNTech) para imunização ativa de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos incompletos.
  • RIC 2799/2023: Requer informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre as alterações na estrutura e nas práticas de divulgação de estatísticas do IBGE, bem como quanto à preservação da autonomia e da imparcialidade do órgão.
  • RIC 3060/2023: Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre o Decreto nº 11.697/2023, que convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação – CONAE 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
  • RIC 3178/2023 e seguintes: Requerimentos enviados a cada um dos Ministérios, demandando a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas.

Depois de receber as respostas aos Requerimentos de Informação, se as explicações dos ministros satisfizerem os nossos pleitos, consideramos encerrados os casos. Contudo, na maioria das vezes, as respostas recebidas são incompletas ou insuficientes, e geram outras ações jurídicas ou legislativas, como até mesmo a elaboração de projetos de lei que visam “consertar algo” que não está adequado no âmbito do Poder Executivo.

O NOVO não faz oposição sem base nem justificativas razoáveis. Não é apenas fazer oposição pela oposição, simplesmente, para ser contrário. Uma oposição qualificada é aquela que, antes da crítica, procura entender as razões das medidas governativas, buscando aprimorar a Administração Pública e os serviços prestados aos cidadãos.

Vem falar comigo!