Este artigo sobre hidrogênio verde é parte integrante do livro Um NOVO ano pelo Brasil, volume 5, da deputada Adriana Ventura
“A Terra é um oásis em um universo hostil. É nossa única casa, e devemos cuidar dela com carinho.” Essa frase do físico e astrônomo Marcelo Gleiser, pinçada do livro “O Universo em Uma Casquinha de Noz: Uma Breve História de Tudo” (Editora Record, 2005, p. 102), é ao mesmo tempo simples e profunda. Estamos sós e cabe a cada um de nós cuidarmos – como pudermos – desse planeta único em que vivemos.
Por isso, a bancada do NOVO no Congresso estuda maneiras de trazer um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico (nossa vida) e a preservação ambiental (nossa casa). Este é um desafio que o liberalismo abraça, reconhecendo que a prosperidade de futuras gerações depende da responsabilidade e do planejamento que teremos hoje em relação ao meio ambiente.
Acreditando que a produção e a comercialização da energia limpa é o futuro do Brasil e do planeta, apresentei um projeto de lei, com o deputado Gilson Marques (NOVO/SC), para auxiliar o Brasil na transição energética e permitir um desenvolvimento sustentável desse mercado, tão promissor. É o PL 2308/2023, que dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde.
Explicando melhor, o hidrogênio verde é uma alternativa viável para produção de energia renovável e limpa, diminuindo em muito a emissão de carbono, principal culpado pelo aumento do efeito estufa, do aquecimento global e dessas variações climáticas atípicas que estamos enfrentando todo ano de uma forma diferente. Ele é gerado por energia renovável (por exemplo, solar, eólica ou hidrelétrica), sem emitir carbono nem elevar o efeito estufa. Em outras palavras, é uma energia limpa, sem agredir a natureza.
Alguém poderia perguntar: por que não usar diretamente a energia hidrelétrica, fotovoltaica ou eólica? A resposta é simples. Havendo demanda instantânea no momento que a eletricidade é gerada, o melhor mesmo é usá-la diretamente. Mas o mais comum é não haver demanda e estocar eletricidade sai muito caro.
Além disso, nem dá pra exportar eletricidade para outros continentes. É inviável. É por tudo isso que o hidrogênio verde se torna uma solução, pois podemos transformar eletricidade da água, do sol e do vento em um produto armazenável e transportável. Poderemos usar hidrogênio verde no nosso dia a dia, em substituição à energia elétrica ou aos combustíveis tradicionais, ou poderemos exportá-lo para países que não possuem condições para gerar sua própria energia renovável.
O projeto que apresentamos constitui um passo significativo para assegurar o papel dessas fontes de energia na matriz energética brasileira. Com essa medida, é possível garantir a segurança jurídica e a estabilidade regulatória necessárias para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde.
Com este projeto, o Brasil terá um programa nacional para incentivo à produção de hidrogênio verde, que tem menos impacto ambiental, e ao mesmo tempo atingirá as metas de redução de emissão de gases do efeito estufa previstas no Acordo de Paris. E, com a criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), o investidor terá um certificado que atesta a intensidade de emissões de gases do efeito estufa na produção do hidrogênio. A adesão é voluntária.
Segundo estudos preliminares da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), o Brasil pode garantir R$769 bilhões de arrecadação futura com o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde a partir de uma política pública de incentivos. Até 2030, é estimado um superávit de R$72 bilhões. Com este Projeto de Lei, os incentivos devem ser proporcionais à quantidade de emissões evitadas.
Durante a tramitação nas Comissões na Câmara dos Deputados, ao projeto foram apensados outros dois projetos de lei (3452/2023 e 4907/2023), de autoria de diferentes parlamentares, tratando da mesma temática. A proposição começou a ser analisada na Comissão de Minas e Energia (CME), mas logo depois conseguimos aprovar a “urgência” e, assim, a matéria seguiu direto para o Plenário, onde foi aprovada em novembro, na forma de Substitutivo.
O texto do Substitutivo passou a abranger as recomendações e sugestões da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio. O projeto, assim, ganhou musculatura e a redação final ficou com 37 artigos, dispostos em cinco Títulos. Como parlamentares do NOVO, eu e o deputado Gilson ficamos bastante satisfeitos com a forma pela qual o PL 2308/2023 caminhou no Parlamento, sendo uma excelente oportunidade de modernização da legislação brasileira sobre o tema.
A tramitação foi rápida e eficiente, aprovada com urgência, refletindo a importância que o Brasil dá ao tema. Temos vocação, potencial, capacidade, recursos e vontade de sermos pioneiros em produção de energia sustentável e liderarmos a corrida global pelo desenvolvimento sustentável.
Aprovado na Câmara, o projeto de lei passou pelo Senado e foi transformado na Transformada na Lei Ordinária 14948/2024.
Com uma regulação clara e bem definida, conforme está previsto no projeto de lei, será possível estabelecer padrões técnicos para a produção, o armazenamento e a distribuição do hidrogênio, garantindo sua segurança e eficiência como fonte de energia.
Não temos dúvidas que a adoção do hidrogênio verde vai trazer benefícios ambientais significativos, como a redução da emissão de gases de efeito estufa e a diminuição da dependência de combustíveis fósseis. A inclusão da definição em lei é também essencial para garantir a segurança jurídica e a estabilidade regulatória necessárias para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde.
E também vai trazer benefícios econômicos e sociais para o Brasil. Sustentabilidade é isso, precisa ser bom não apenas para o meio ambiente, mas envolver o empreendorismo, investimentos, negócios e empregos.
É de extrema relevância o debate sobre a energia verde, menos emissão de carbono na atmosfera = menores variações climáticas causadas pelo aquecimento global. O NOVO vai seguir firme nesta direção da construção de uma agenda verde, pois isso beneficia não somente o Brasil de hoje, mas o Brasil – e a Terra – das próximas gerações.
Termino este capítulo com outra frase do autor de “A Importância da Ciência para o Século XXI” para nos inspirar: “A Terra é um lugar de beleza e fragilidade. É nossa responsabilidade preservar sua riqueza natural para as próximas gerações”. Concordam com Marcelo Gleiser?