Este artigo sobre inovação na saúde faz parte do livro “Um NOVO mandato pelo Brasil”, volume 6, de autoria da deputada federal Adriana Ventura.
Sempre brinco que o SUS – sistema de saúde brasileiro – precisa ser SUStentável. Como o sistema é universal e os recursos não, meu principal papel como titular da Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados, para além da questão importante de discutir o próprio sistema, é lutar para que os recursos sejam aplicados da melhor maneira possível. E isso é um problema constante, considerando que vivemos em um País cuja política é sempre assistencialista e populista, sem nunca se preocupar se a conta fecha. Tem dias que me sinto o Júlio César no 7 x 1 contra a Alemanha.
Mas o que são recursos bem aplicados? Aqueles que não são destinados para beneficiar classes específicas. Aqueles que partem da análise de dados e evidências. Aqueles que focam na ampliação da atenção primária e na saúde preventiva. Ou aqueles que implementam programas de qualidade em gestão de saúde. E, claro, investimentos em tecnologia para aprimorar a digitalização da saúde.
Vamos lembrar: a aprovação da Lei da Telessaúde, de minha autoria, foi um passo importantíssimo para a sustentabilidade do SUS. Afinal, as tecnologias estão revolucionando a atenção à saúde no mundo todo. A conectividade permite o co-gerenciamento do paciente entre diversas instituições e profissionais de saúde, aproximando pessoas e eliminando distâncias.
Esse foi o começo. Há outras revoluções que a inovação tecnológica pretende trazer para a mesa: o uso de Big Data e a Inteligência Artificial, análises em tempo real dos métodos de tratamento, a automação, operações à distância feitas por robôs poderão aprimorar ainda mais a experiência do paciente, os resultados clínicos e a eficiência de todo sistema de saúde público e privado.
Em 2024, especificamente, meu foco principal foi a aprovação do Prontuário Eletrônico na Saúde – PL 5875/13. Sou relatora deste projeto de lei na Comissão de Saúde e me empenhei para vê-lo discutido e tramitando. Para começar, fiz inúmeras audiências públicas sobre o tema para ouvir todos os interessados. Depois, escrevi um relatório final contemplando as observações trazidas pela sociedade, pelo Governo e por outros deputados. Houve obstrução por parte do Governo, mas a ideia agora é colocar o projeto em votação no começo de 2025.
Se não informatizarmos e unificarmos os dados e os atendimentos, continuaremos em um ciclo perverso. A implementação do Prontuário Eletrônico Único vai aprimorar a gestão do atendimento, a análise dos dados, o monitoramento da saúde e dos gastos e a adoção das políticas públicas e investimentos baseados em evidências. Além de ser um investimento fundamental para evitar o desperdício. E mais: a informatização é um instrumento poderoso no combate à corrupção.
Ser o adulto na sala tem preço. A área da saúde possui um diferencial em relação a todas as outras – mexe com questões de vida e morte, aborda tratamentos para pessoas que sofrem fisicamente e famílias que passam por situações extremamente delicadas. Sabemos que não é possível resolver 100% das necessidades, porém ninguém quer ser o mensageiro dessa má notícia. Em 2024 eu e minha equipe exercemos esse papel – mas de forma inteligente e propositiva. Negociei com autores e relatores mudanças na redação de dezenas de projetos, sempre na intenção de melhorar a redação e atingir o melhor resultado para o Brasil. Com comunicação e estudo.
E quando não há acordo? Aí é o momento de enfrentamento; em 2024 isso ocorreu especificamente em relação ao PL 3311/20, cuja aprovação criminaliza registro fotográfico em hospitais e o PL 5363/20, cuja rejeição implica na perda da oportunidade de desenvolver a telefarmácia no Brasil. Nesses exemplos, atuei de maneira vocal para impedir resultados contrários à liberdade de expressão ou favoráveis à reserva de mercado.
Quando em situações sem saída, na qual um projeto insustentável ou absurdo irá passar em virtude de pressão política, faço questão de manifestar a posição sensata e fundamentada em dados. Há oportunidades em que todos encontram-se indefesos diante de uma multidão de membros de categorias beneficiadas gritando palavras de ordem durante a reunião.
Nesse momento, entre vaias e ameaças, fiz questão de vocalizar o absurdo de certos projetos, enfrentando as consequências naturais daqueles que desagradam a tal ou qual classe. Foi o caso do PL 1365/22, que impõe um piso salarial para cirurgiões dentistas sem qualquer estudo de impacto ou projeção.
Recebi contatos de outros deputados – e mesmo de representantes do governo que não queriam votar o projeto. Na hora da verdade, fui a única a posicionar-me contrariamente. É preciso coragem para ser a voz do cidadão que paga pelo SUS.
Outra discussão importante em 2024 foi sobre a Inteligência Artificial. Desde o final de 2023 e durante todo o ano de 2024 acompanhei a discussão do PL 2338/23 no Senado. O leitor pode estar se perguntando “mas o que isso tem a ver com a saúde?” e digo que tem TUDO a ver e talvez seja a principal questão desta legislatura.
O Projeto de Lei inicialmente colocava a saúde como área relacionada a atividades de alto risco e risco excessivo para uso de inteligência artificial. O que isso significa? Em resumo, impediria as empresas e instituições brasileiras de desenvolverem soluções de saúde usando inteligência artificial.
Durante o ano de 2024 viajei aos Estados Unidos com um grupo de parlamentares para ver como um ambiente mais livre poderia encorajar o uso de IA mantendo parâmetros éticos. Passei a me posicionar ativamente, fui convidada a palestrar em eventos, assim como entrevistada por veículos de comunicação interessados na área.
Temos a chance de virar o jogo? Sim. O resultado deste ativismo foi uma redação final “menos pior” do PL 2338/23 vindo do Senado. Após iniciar perdendo feio, marcamos um gol e o projeto chega à Câmara agora em 2025.
