Entenda o que está acontecendo no INSS e o que o Partido NOVO está fazendo para combater a corrupção
Há corrupção no INSS? Em abril de 2024, o Brasil acompanhou com perplexidade a revelação de um dos maiores escândalos da história recente da Previdência Social: o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que teria desviado R$ 7,8 bilhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2016 e 2024.
A operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), escancarou uma estrutura criminosa baseada em convênios firmados com entidades associativas e sindicais, que realizaram descontos sem autorização dos beneficiários. A maioria desses descontos sequer era identificada corretamente nos contracheques, dificultando o reconhecimento da fraude.
Um outro ponto que precisa ser destacado é que os dados divulgados pela imprensa partem do pressuposto que todos os débitos foram fraudulentos, o que não necessariamente é verdade.
Segundo dados da CGU, entre 2016 e 2022 os valores totais de descontos associativos cresceram de forma discreta, passando de R$ 413 milhões para cerca de R$ 706 milhões.
No entanto, após a posse do presidente Lula, em janeiro de 2023, o salto foi vertiginoso: R$ 1,3 bilhão em 2023 e estimados R$ 2,6 bilhões em 2024. O número de entidades credenciadas também disparou, saltando de 15 para 33.
E mais: a análise da CGU revela um crescimento anormal mês a mês a partir de 2023, com os valores mensais de descontos explodindo em comparação com os anos anteriores.
Em paralelo, houve um aumento também nas reclamações e pedidos de exclusão: de menos de 10 mil solicitações mensais até 2022, o número saltou para mais de 192 mil apenas no mês de abril de 2024!
Esse dado por si só demonstra a percepção generalizada da população quanto à prática abusiva. Relatos de especialistas apontam que houve uma ausência de controle. Qualquer gestor atento aos dados teria imediatamente suspendido os convênios suspeitos. Também foi criticada a omissão do Governo Federal em orientar a população sobre como identificar e denunciar esses descontos indevidos.
Apesar de o esquema supostamente ter começado antes, foi sob o Governo Lula que ele alcançou proporções bilionárias. A CGU identificou que 98% dos beneficiários afetados não autorizaram os descontos. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido após a deflagração da operação.
O escândalo ganhou contornos ainda mais graves com o envolvimento direto de entidades ligadas ao Centrão e ao PT. Matérias jornalísticas revelaram que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer), alvos da operação, mantinham relações com parlamentares e gestores ligados a esses grupos políticos. Um dos sindicatos investigados é presidido por Frei Chico, irmão do presidente Lula, que ocupa a vice-presidência da
entidade. Essas conexões geraram desconforto dentro do Governo e aumentaram a pressão por responsabilização.
📢 RESUMO
Em ação da Polícia Federal, foi descoberto esquema de descontos nas aposentadorias e pensões do INSS
Corrupção no INSS
● 💸 Valor desviado: 7,8 bilhões entre 2016 e 2024
● 💸 Valor estimado de ressarcimento: R$ 6.360 por pessoa
● 📈 Explosão dos descontos:
R$ 413 milhões (2016)
R$ 706 milhões (2022)
R$ 1,3 bilhão (2023)
R$ 2,6 bilhões (estimativa para 2024)
E o que fazer para brecar a corrupção no INSS?
As bancadas do Novo na Câmara e Senado apresentaram medidas para estancar e responsabilizar os envolvidos na corrupção do INSS. Pacote de medidas propostas pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC), Ricardo Salles (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ) e pelo Senador Girão (NOVO/CE), incluem Requerimento de CPI, Projetos de Lei, Representação no TCU e Requerimento de Informação sobre os assuntos que envolvem o escândalo de corrupção no INSS. O pacote de medidas foi nomeado de Operação Fim da Farra no INSS.
E não para por aí: o Partido Novo também protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o caso do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), uma das associações investigadas pela Polícia Federal (PF) por suspeita de fraude no INSS. De acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), a entidade teve um aumento expressivo nos valores dos descontos em folha de seus associados e um crescimento súbito em sua receita nos últimos anos. O sindicato tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, um dos irmãos do presidente Lula (PT), como diretor vice-presidente.
Na representação, os parlamentares demonstram que o SINDNAPI/FS sozinho apresentou um crescimento de mais de 564% entre os anos de 2020 e 2024. Os valores recebidos pelo SINDNAPI/FS são representativos quando comparamos com o valor total recebido pelos sindicatos. O valor recebido pelo SINDNAPI/FS entre 2014 e 2024 representa mais de 6% do valor total, atingindo o pico de quase 10% do valor total no ano de 2023 (149 milhões em 1,5 bi), segundo os signatários da representação no TCU.
O Novo está pedindo a adoção de medida cautelar para suspender imediatamente quaisquer novos repasses públicos ao SINDNAPI/FS, até decisão final de mérito desta representação.
A deputada federal Adriana Ventura, presidente da Frente Fiscalização Integridade e Transparência (FIT):
“Nada é pior para o País do que a corrupção. Já é ruim quando tira diretamente dinheiro do estado que deveria ir para a saúde, educação e segurança. Agora, usar de um órgão público para roubar velhinhos, desvalidos e doentes é o cúmulo da sem-vergonhice. Isso não pode ficar sem responsabilização. Não podemos admitir nem incompetência nem conivência”.
Especificamente sobre o caso do sindicato do irmão do presidente Lula, o Novo protocolou Requerimento de Informação (RIC) para esclarecer a declaração dada pelo diretor da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, ao dizer que Frei Chico não é alvo das investigações em entrevista ao portal ICL. Os deputados querem saber se a informação procede já que o sindicato foi citado em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou indícios severos de apropriação ilícita de recursos públicos.
Entenda os projetos contra a corrupção no INSS
- Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 166/2025: susta a norma que exime INSS de responsabilidade, pois o § 10, art. 154, do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, e os arts. 9º e 38 da Instrução Normativa do INSS nº 162, de 14 de março de 2024 afastam a responsabilidade do INSS em caso de débitos indevidos no pagamento aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
- Projeto de Lei (PL) 1890/2025: estabelece a responsabilidade objetiva do INSS na reparação dos danos. Ou seja, dispõe sobre a responsabilidade objetiva do INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.
- Projeto de Lei (PL) 1889/2025: ou PL da governança e transparência dos sindicatos institui regras de transparência, governança e prestação de contas aos sindicatos reconhecidos, e dá outras providências.
- Projeto de Lei (PL) 1891/2025: exige a revalidação periódica da autorização dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.
- PL 1989/2025 – Veda o desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários e assistenciais
- Representação TCU – Para investigar o sindicato ligado ao irmão do Lula Representação acerca de indícios de apropriação ilícita de recursos públicos por parte do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS).
- RIC 1556/2025: Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, sobre a exclusão do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS) das investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto.
- Os projetos de lei também foram replicados no Senado Federal pelo Senador Eduardo Girão (Novo-CE), que ainda está colhendo assinaturas para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS na câmara alta para apurar escandalosas e gravíssimas fraudes perpetradas em detrimento de aposentados e pensionistas do Instituto, entre outros desvios correlatos.
📢 Lembrete aos aposentados e pensionistas do INSS!
Você sabe como verificar e excluir descontos indevidos no seu benefício do INSS?
👉 Veja o passo a passo
Verifique se há descontos indevidos
Os descontos se iniciaram em 2016 e estão até agora ocorrendo. Será que você foi um dos afetados pelo esquema?
🔎 Como saber se há desconto indevido na sua aposentadoria?
Acesse o app ou site Meu INSS.
Faça login com CPF e senha do Gov.br.
Clique em “Extrato de benefício”.
Escolha o número do seu benefício.
Veja todos os valores recebidos e os descontos aplicados.
Confira a “mensalidade associativa”
📋 Quer saber se estão te cobrando uma associação sem sua autorização?
No Meu INSS, acesse “Mensalidade Associativa”.
Veja se há descontos feitos por sindicatos ou associações.
Em caso de dúvida, ligue para a Central 📞 135.
Exclua o desconto indevido
🚫 Descobriu uma cobrança que não autorizou?
Veja como pedir a exclusão:
Acesse o Meu INSS > “Novo Pedido”.
Busque por “Excluir mensalidade”.
Siga os passos e anexe documentos, se necessário.
Finalize marcando “Declaro que li e concordo” e clique em Avançar.
💰 Como pedir devolução do valor? Quer seu dinheiro de volta?
Verifique qual associação fez o desconto.
Ligue para o 0800 da associação e peça a devolução.
Ou envie e-mail para:
📩 acordo.mensalidade@inss.gov.br
📝 Anexe os documentos solicitados.
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🔹 No site consumidor.gov.br
🔹 Ou na Ouvidoria do INSS via Plataforma Fala BR.
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