Projeto de lei visa suspender decreto que aumenta a alíquota do IOF
No dia 17 de setembro, a bancada do Novo, por iniciativa do Deputado Gilson Marques, protocolou o Projeto de Decreto Legislativo 643/2021 para suspender o decreto publicado no dia 16/09, pelo Governo Federal, que aumentaria a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito – IOF.
Se for aprovado, o decreto vai elevar a alíquota do IOF até dezembro de 2021. O que terá reflexo sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. É um custo que o brasileiro não pode, e nem deve ter de arcar.
“É justo para a população este aumento de impostos? Para bancar programas, o Governo deve reduzir custos e a aprovar as reformas estruturantes – como a tributária e a administrativa, e não aumentar os impostos sobre a população”, diz a deputada federal Adriana Ventura.
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