O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu representação da deputada federal Adriana Ventura e da bancada do NOVO e determinou uma série de medidas para apurar indícios de fraudes graves envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), presidido pelo irmão do presidente Lula, Frei Chico.
As irregularidades investigadas dizem respeito a descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, que teriam sido desviados por meio de acordos com entidades sindicais.
“Não vamos deixar o escândalo do INSS ser esquecido! Importante o TCU ter acatado o nosso pedido de investigação do sindicato do irmão do Lula. Ninguém pode ficar livre de investigação diante de indícios tão sérios de fraude. O que aconteceu no INSS é o maior escândalo depois do Mensalão, Petrolão e Lava Jato. O mais grave é que os roubados desta vez são a população mais sensível: os aposentados, os doentes, os inválidos.
Nós do @partidonovo vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos. Doa a quem doer.”, diz a deputada federal Adriana Ventura.
De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União, 76,9% dos beneficiários que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças. Além disso, a receita do sindicato disparou nos últimos anos, passando de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024 — um aumento de 564%. Os dados indicam um potencial esquema de apropriação indevida de valores pagos a aposentados e pensionistas.
A decisão do TCU determinou, entre outras ações, uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. Essa inspeção tem como objetivo acessar as bases de dados e documentos desses órgãos para identificar todas as consignações realizadas nos benefícios previdenciários, os repasses feitos às entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e as medidas efetivas adotadas até o momento para apuração e ressarcimento dos prejuízos causados.
Além disso, o TCU exigiu que o INSS envie informações detalhadas sobre os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, os valores repassados mensalmente por entidade, a lista de responsáveis por cada repasse e o volume de denúncias registradas. As medidas visam garantir a completa responsabilização das entidades e servidores envolvidos nas irregularidades.
A atuação da bancada do NOVO foi essencial para trazer luz a esse escândalo e pressionar por respostas efetivas. A bancada seguirá acompanhando de perto o caso para assegurar a devolução dos valores aos aposentados e a responsabilização de todos os envolvidos — com o rigor que a gravidade da situação exige.
