Esta matéria fala dos inúmeros jabutis que atrapalharam o País em 2024. Faz parte do livro “Um NOVO mandato pelo Brasil”, volume 6, da deputada federal Adriana Ventura
No jargão político, jabuti é um termo usado para descrever a inclusão de emendas, artigos, incisos ou textos diversos que não têm relação direta com a proposição legislativa ou Medida Provisória em discussão. Essas pegadinhas que aparecem no Congresso Nacional pegam carona em projetos com tramitação avançada e, muitas vezes, acabam passando despercebidas em meio às pautas principais. Podem até não estar relacionadas ao tema principal, pulando sem pudor o debate adequado. Essa artimanha é vergonhosa e, por ferir o rito legislativo, é anti-democrática.
A prática de incluir jabutis no processo legislativo brasileiro tem se tornado uma grande preocupação para quem deseja uma política mais íntegra e transparente. E, como não poderia deixar de ser, choca todos os parlamentares do Partido NOVO.
Um dos casos mais gritantes, em 2024, foi a aprovação da volta do DPVAT quando da votação do PLP 233/2023, agora chamado de SPAVT: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. O Partido NOVO bradou, com todas as suas forças, contra um “jabuti” de R$ 15 bilhões que havia sido inserido de maneira sorrateira no projeto de lei de recriação do DPVAT. Esse dispositivo permitiria ao governo antecipar receitas no novo arcabouço fiscal, desvinculando o tema original do projeto com um benefício que favoreceria o governo em meio a questões fiscais. O NOVO expôs a manobra, destacando a falta de transparência e o desvio do propósito inicial da referida proposição, apesar de não conseguir evitar a aprovação da matéria.
Dois outros “jabutis” famosos em 2024 foram incluídos no projeto de lei nº 914/2024 do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Foi aprovada, de última hora, uma emenda que estabelecia uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. O tema não constava das discussões sobre a proposta, mas foi aprovado em plenário por um acordo entre o governo federal e os partidos da base aliada. O NOVO foi um dos únicos partidos a criticar a aprovação dessa medida alienígena.
O segundo jabuti inserido no mesmo projeto, que tratava de mobilidade verde, foi o fim da isenção de imposto de importação para compras de até 50 dólares, que ficou conhecido como “taxa da blusinha”. Vejam só: uma emenda referente à questão tributária foi inserida, sem qualquer pudor, em um texto que tratava de questões relacionadas a meios de transporte sustentáveis!
Mais um caso escandaloso, mas que foi impedido pela oposição, tem a ver com uma possível brecha na lei de ajuda ao Rio Grande do Sul que poderia minar os esforços de implementar uma política de austeridade fiscal no país. O “jabuti” estava na redação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/2024 que dispunha da prorrogação das dívidas (moratória) do estado do Rio Grande do Sul, que se encontrava em situação de calamidade decorrente das graves enchentes. O Jabuti inserido no texto pretendia estender a moratória – ou seja, a suspensão do pagamento das dívidas, para todos os demais entes. Se aprovado, o “jabuti” abriria espaço para que estados e municípios que não estejam em calamidade pública pudessem ter acesso ao benefício sem qualquer justificativa razoável.
No final de 2024 outro jabuti chamou a atenção, tanto pela desfaçatez quanto pelos destinatários – reincidentes, de mais um benefício pelo Estado brasileiro. O PL 576/2021 tinha como objeto regulamentar a exploração de energia eólica offshore, ou seja, em alto mar. Contudo, foram inseridos diversos jabutis com o objetivo de prorrogar contratos de térmicas a carvão, poluentes (uma delas dos irmãos Batista, da JBS), contratação compulsória de energia de pequenas centrais hidrelétricas e de térmicas a gás. Ou seja, os jabutis pretendiam criar demanda, reserva de mercado obrigatória para determinados agentes, em prejuízo de toda população. Alguns estudos estimaram em até 500 bilhões de reais o custo desses jabutis até 2050.
Na maioria das vezes, esses jabutis são utilizados com “segundas intenções”, para favorecer grupos específicos ou para “pegar carona” em assuntos sem correlação com o tema principal, atendendo a interesses particulares e jogando a conta para toda a população. Na maioria das vezes, sem que a maioria dos parlamentares esteja plenamente ciente do que está sendo aprovado, já que a inserção desses dispositivos costuma ser feita sem muito alarde e de maneira discreta, para não chamar a atenção. E até na calada da noite. Isso é inaceitável.
Essas práticas desonram o Legislativo e contribuem para a perda de confiança da população na política. Pior ainda, enfraquecem a democracia ao desviar recursos e desfigurar projetos que, originalmente, poderiam beneficiar a sociedade. Quando se trata de jabutis, a sensação é que estamos permitindo que interesses escusos tomem conta do processo, em detrimento do bem comum. Além disso, demonstra que o governo é despreparado e sem articulação no Parlamento pois, caso contrário, teria negociado as pautas em proposições individualizadas, respeitando o rito legislativo e os próprios parlamentares.
Por isso, defendo que os jabutis sejam proibidos em todas as instâncias. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados já prevê, aliás, que o Presidente da Casa possua a prerrogativa de recusar emendas que versem sobre assunto estranho ao projeto em discussão. Infelizmente, trata-se de uma prerrogativa, não uma obrigação, geralmente utilizada apenas quando conveniente ao próprio Presidente. O Congresso Nacional precisa aprovar uma legislação que garanta que cada proposição legislativa em trâmite seja votada de forma correta, sem emendas estranhas ao seu conteúdo. Essa é uma questão de moralidade, de ética, e de respeito ao povo brasileiro, que elegeu os 513 deputados e 81 senadores para legislar em seu nome, não para promover o interesse de grupos ou indivíduos.
É como se diz por aí: jabuti não sobe em árvore: ou foi enchente ou foi mão de gente.
