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Falta qualidade de transparência na Lei de Acesso à Informação

No seminário promovido pela Frente Ética Contra a Corrupção foi identificado que a LAI não utiliza padrão para divulgações de informações e isso confunde o cidadão

O início do combate à corrupção é a transparência. O tema do seminário da Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção, realizado no dia 19 de novembro, foi justamente: as Lacunas na Lei de Acesso à Informação (LAI), ou seja, como aperfeiçoar os mecanismos para levar informações à sociedade sobre como é gasto o dinheiro do erário.

Os principais pontos analisados pelos participantes do encontro foram: a falta de preservação da identidade do cidadão na hora de requerer alguma informação, a dificuldade em acessar e achar os dados no site, a falha na rapidez para disponibilizar os materiais na internet, a implementação desigual entre níveis, poderes e órgãos,  qualidade de transparência muito variável de órgão para órgão, 80% dos municípios não regulamentaram plenamente a lei, dentre outros itens.

A presidente da Frente, deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP), explica que o debate sobre a LAI é necessário e urgente, pois é preciso analisar se, de fato, a lei tem sido usada como ferramenta de controle social. “Faz nove anos que a LAI foi publicada, mas é fato que entre a publicação do texto da lei e seu efetivo funcionamento, há uma distância razoável”, relata Adriana. “Podem ter certeza que essas propostas e sugestões que foram apresentadas aqui estão anotadas e avançaremos na questão de melhorar o acesso da população às informações referentes aos gastos públicos”, defende a deputada.

Precisamos vencer as lacunas da Lei de Acesso à Informação e melhorar o acesso da população às informações referentes aos gastos públicos.

Participaram do encontro, os convidados: Claudia Taya, Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU; Marina Atoji, Gerente de projetos da ONG Transparência Brasil; e Bruno Morassutti, Co-fundador e Conselheiro da Agência Fiquem Sabendo.

O evento também contou com a participação dos deputados federais, Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Marcel van Hattem (NOVO/RS); Vinicius Poit (NOVO/SP), Paulo Ganime (NOVO/RJ), Paula Belmonte (Cidadania/DF) e Sanderson (PSL/RS).

Veja o vídeo completo! 

Frente Ética Contra a Corrupção

Criada em fevereiro de 2019, a FECC é composta por mais de 200 Deputados Federais e Senadores. Tem o objetivo de gerar mais transparência, eficiência e integridade na gestão de recursos públicos de qualquer natureza. Dessa forma, atua em três eixos principais: legislação, fiscalização e educação.