Este artigo sobre missões oficiais é parte integrante do livro “Um NOVO mandato pelo Brasil”, volume 5, de autoria da deputada federal Adriana Ventura
Participar de uma missão no exterior, representando o Congresso Nacional, é uma honra e uma responsabilidade para mim. Esta oportunidade não apenas reflete a confiança depositada na minha atuação como deputada, mas também é um reconhecimento do trabalho que o gabinete desempenha na promoção dos interesses do Brasil em um contexto global.
Toda essa troca de experiências, ao conhecer a realidade de outras partes do mundo, ajuda no aprimoramento das futuras políticas públicas que nós, parlamentares, temos o desejo de aprovar, em prol da sociedade. Integrar missões no exterior ou participar de eventos internacionais dá a oportunidade de aprender com as práticas legislativas de outras nações amigas, trocar experiências e obter insights que podem ser úteis para melhorar o processo legislativo no Brasil.
As missões no exterior também permitem que os legisladores estabeleçam contatos e construam redes de relacionamento com seus colegas estrangeiros, o que pode ser valioso para futuras colaborações e intercâmbios de informações.
Ao representar o Congresso Nacional em fóruns internacionais, conferências e negociações, os deputados federais têm a oportunidade única de contribuir para o fortalecimento das relações diplomáticas, para a promoção do desenvolvimento legislativo e para a projeção positiva da imagem do Brasil no cenário internacional.
Ao longo de 2023, tive a honra de participar de três missões:
1. Encontro da Rede Parlamentar Global da OCDE (Paris, França)
Para lidar com questões prementes nas agendas políticas globais e nacionais, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se envolve ativamente com os parlamentos nacionais por meio da Rede Parlamentar Global da OCDE, que conecta legisladores e representantes da OCDE e dos países parceiros, possibilitando um fórum para discutir reformas em seus países e compartilhar experiências.
Neste ano, trocamos experiências e ideias sobre as consequências da Covid-19, guerras atuais, perspectivas econômicas globais, políticas trabalhistas e sociais, mercados de energia, combate à desinformação e novas pesquisas na busca pela igualdade de gênero.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma instituição internacional, sediada em Paris, criada em 1961 e conta atualmente com 38 países. O Brasil participa de algumas iniciativas da OCDE desde 1994, mas só formalizou o pedido de adesão em janeiro de 2022, quando recebeu o “Roteiro de Adesão”, estabelecendo os termos de condições para a ascensão.
Para ingressar na OCDE, os países devem demonstrar que estão a fomentar a boa governança estatal e empresarial, o desenvolvimento social e o crescimento econômico. O ingresso do Brasil na OCDE é algo estratégico, pois estimularia a criação de um ambiente favorável para o aumento da produtividade, gerando mais emprego e renda, e melhorando a imagem do país, trazendo mais credibilidade.
É realmente prioritário que o Brasil ingresse na OCDE, e nesta missão parlamentar que tivemos, pudemos conhecer melhor os detalhes do processo técnico e político da futura adesão. Para isso, nosso país tem que ampliar as medidas de combate à corrupção, acertar os rumos da política ambiental e melhor o cenário regulatório.
2. Projeto Interchange (Israel)
Participei de um seminário sobre defesa de valores democráticos, promovido pelo Project Interchange (PI), um programa americano apartidário que realiza estudos para combater o antissemitismo e defender a democracia. O convite veio da Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e da Federação Israelita do Estado de São Paulo (FISESP), sem custos governamentais.
Aprendi muito sobre as políticas públicas de Israel e principalmente sobre a economia inovadora daquele país, a fim de aplicar os conhecimentos na nossa realidade brasileira. Conhecer a sociedade israelense em seus múltiplos aspectos, bem como se inteirar dos desafios que enfrenta o país, foi uma experiência única, enriquecedora e de grande aprendizado. Visitei a fronteira de Gaza e interagi com trabalhadores que cruzavam a fronteira diariamente.
Foi uma enorme alegria poder participar desta viagem: uma imersão muito rica em todos os aspectos possíveis: político, cultural, religioso e humano. Acompanharam-me na delegação brasileira outros parlamentares federais, dentre eles o deputado Marcel van Hattem, do NOVO-RS).
Esta missão em Israel nos fez refletir, também, sobre a essencialidade da paz, da liberdade e da democracia como alicerces fundamentais de uma sociedade justa, próspera e sustentável. Enquanto a paz assegura a estabilidade e a harmonia entre as nações (e dentro delas), a democracia proporciona um ambiente onde os direitos individuais são protegidos e as vozes de todos são ouvidas.
Três semanas após a minha visita, o Hamas promoveu os ataques terroristas a Israel.
3. Missão Parlamentar de Saúde no Reino Unido (Londres, Inglaterra)
O objetivo dessa viagem técnica foi conhecer como funciona o sistema de saúde britânico e o autocuidado. Visitei o National Health Service (NHS), vi como existe a troca de experiências em atenção primária, saúde digital e autocuidado entre Brasil e Reino Unido. Essa visita tem forte relação com a Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital, da qual sou presidente. A missão foi custeada pela ONG Great Campaign.
A delegação brasileira foi composta por representantes do Congresso Nacional e da Anvisa, além de empresas britânica e entidades de classe brasileiras. Houve ainda reuniões no Departamento de Saúde e Cuidado Social, no Parlamento, no Hospital Royal Marsden, no Imperial College London e no Instituto de Inovação em Saúde Global, além de agências reguladoras e outras visitas técnicas.
O National Health Service (em português “Sistema Nacional de Saúde”) do Reino Unido foi estabelecido em 1948, e oferece serviços médicos universais, gratuitos, sendo uma referência internacional. O sistema só não cobre os serviços oftalmológicos e dentários, nem a distribuição de medicamentos. Contudo, o acesso aos medicamentos é gratuito para crianças, gestantes, idosos e pessoas carentes.
O Brasil mesmo, quando da elaboração da Constituição Federal, implantou o Sistema Único de Saúde (SUS) tendo como modelo o NHS. A maior parte do financiamento do sistema de saúde britânico advém dos impostos, com uma pequena contribuição do sistema de Seguridade Social.
O NHS funciona de maneira descentralizada: todas as cidades contam com clínicos gerais designados para atender à população de cada região. Esses profissionais fazem os atendimentos iniciais e encaminham os pacientes para os especialistas, caso considerem necessário.
O que mais me chamou a atenção do NHS são os indicadores de qualidade adotados, os resultados da pesquisa de opinião pública sobre o sistema e os aperfeiçoamentos que estão sendo implementados. Conhecer melhor o sistema inglês é muito importante para aprimorarmos o nosso SUS, por meio de políticas públicas e reforço orçamentário.
