Este artigo sobre mulheres na política é parte integrante do livro Um ano pelo Brasil, volume 4
O Brasil anda mal de imagem, tanto faz a perspectiva. De acordo com a União Interparlamentar (IPU, em inglês), o ranking da presença feminina em Parlamentos ao redor do mundo coloca o País em 144o lugar entre 186 nações (dados de janeiro de 2022).
Olhando para nossa Câmara dos Deputados, as mulheres detêm apenas 15% das cadeiras, ou seja, 77 das 513 disponíveis (no Senado, elas são 12, exprimindo idênticos 15% do total). E tudo isso acontece no momento em que a mulher representa 51,7% da população e 52% do eleitorado brasileiro. Como não ansiar por tornar a capital política, Brasília, espelho do tamanho (e da importância) das mulheres na vida do nosso País?
Em tempo: essa mesma disparidade entre gêneros que aparece no mundo político também está presente no mercado de trabalho. Elas estão mais fora da competição, sendo a taxa de desocupação 29,7% maior entre o público feminino. Fatores como a maternidade, falta de acesso a creches para os filhos e as responsabilidades domésticas são os que mais contribuem para a mulher se ausentar das posições de trabalho remunerado.
Vale a pena trazer à tona o artigo 5 da nossa Constituição, a viga mestra do exercício da cidadania. Ele garante uma vida igualitária aos brasileiros, assegurando os mesmos direitos, oportunidades e obrigações seja qual for o gênero. Porém, se aplicado ao dia a dia profissional, nota-se que, na prática, essa igualdade ainda não foi atingida. E, sob a ótica da campanha eleitoral, dizer que todos são iguais perante a Lei significa que ninguém pode sair na frente na disputa, garantindo as mesmas oportunidades para homens e mulheres. Em suma: regras do jogo idênticas.
Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (2018), 30% dos recursos oriundos dos fundos eleitorais devem ser destinados para candidaturas de mulheres. Mas essa cota não funciona. Isso porque não foram definidos os critérios de distribuição desse percentual, o dinheiro pode ser – e é – repartido de modo desigual entre as candidatas, permanecendo à mercê dos humores da liderança do partido, capaz de privilegiar nomes “favoritos” em detrimento da divisão equânime, ou ao menos equilibrada, entre as candidatas.
Determinar uma cota em Lei sem garantir a todas as mulheres que concorrem a uma eleição um financiamento equilibrado não aumenta as possibilidades de elas se tornarem “boas de voto”. Ao contrário, faz com que as preferidas sejam eleitas e as preteridas se tornem candidatas laranjas.
Uma candidata – ou candidato – deveria vencer uma eleição por suas ideias e seu empenho, sem influência de padrinho político ou herança familiar ou demasiado acesso ao Fundo Eleitoral. Mas isso não acontece quando as condições de campanha não são iguais para todos. Uma candidata pode receber até 3,2 milhões de reais para financiar sua campanha, enquanto outra do mesmo partido pode receber nenhum tostão.
O Novo, que não usa fundo eleitoral, nem apoia cotas para mulheres, defende que a mudança de regras desse jogo se inicie dentro dos próprios partidos. Isso quer dizer: mais mulheres nos diretórios municipais atraindo mais mulheres para a política. Mais candidatas reais com igual apoio do Partido. E, principalmente, mais equilíbrio interno na distribuição do Fundo Eleitoral entre os candidatos (homens e mulheres). É o espírito do tempo (“Zeitgeist”) que anuncia.
