Condenada a 15 anos de prisão, a ex-primeira-dama do Peru Nadine Alárcon recebeu asilo. Deputada Adriana Ventura pede explicação ao Governo
A concessão de asilo diplomático pelo Brasil à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, condenada pela Justiça de seu país por crimes de lavagem de dinheiro vinculados à empreiteira brasileira Odebrecht, levanta questionamentos relevantes sobre a aplicação da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954.
A urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas após a condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente.
A transparência e o respeito ao Estado de Direito exigem que se esclareçam os critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade.
No exercício da função fiscalizadora atribuída ao Parlamento, a deputada federal Adriana Ventura e o deputado federal Marcel Van Hattem fizeram um requerimento de informação ao Ministério de Relações Exteriores buscando informações detalhadas e documentadas que fundamentaram a concessão do asilo à ex-primeira dama Nadine Alárcon, à luz da Convenção internacional vigente, das normas nacionais e dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Entre as explicações solicitadas pela deputada Adriana Ventura:
– por que o Brasil está acolhendo Nadine Alárcon, uma mulher condenada a 15 anos de prisão, por ter recebido 3 milhões de dólares, com o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, da empresa Odebrecht e do governo venezuelano?
– por que o Brasil está abrigando a foragida Nadine Alárcon que não tem a vida ameaçada e não está perdendo a liberdade por motivos políticos e sim por ter sido condenada por lavagem de dinheiro?
– por que o Governo brasileiro usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), pago com dinheiro público, para buscar Nadine Alárcon no Peru?
– por que o Governo está passando pano para a corrupção, ameaçando o relacionamento com o governo peruano, ao ignorar o seu sistema de justiça, e reforçando a impunidade?
Precisamos criar uma cultura de transparência no nosso País. Fazer requerimentos de informação é um dever dos parlamentares como eu. E prestar contas é uma obrigação do Estado brasileiro. O Governo precisa se explicar. O Brasil não pode virar refúgio para condenados pela Justiça de outros países, especialmente em casos ligados à corrupção!”, diz a deputada Adriana Ventura.
Entenda o caso Nardine Alarcon
1) Nadine Heredia foi condenada pela Justiça peruana a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção ligada à Odebrecht e ao governo da Venezuela.
2) A ex-primeira-dama teve papel central na ocultação de recursos ilegais que financiaram as campanhas presidenciais de Ollanta Humala em 2006 e 2011.
3) Ela foi apontada como uma das líderes da organização criminosa que usava o Partido Nacionalista para legalizar recursos ilícitos.
4) O esquema envolvia falsificação de doações e ocultação de patrimônio com dinheiro sujo da Odebrecht e de Hugo Chávez.
5) A promotoria peruana pediu uma pena mais severa a Heredia do que ao próprio marido, indicando sua maior responsabilidade nos crimes.
6) Os valores recebidos ilegalmente chegam a US$ 3 milhões da Odebrecht e US$ 200 mil da Venezuela chavista.
7) A condenação de Heredia foi resultado de um processo judicial que durou mais de três anos, respeitando o devido processo legal.
8) Não há, até o momento, justificativa pública ou documentação apresentada pelo governo brasileiro que comprove perseguição política à ex-primeira-dama.
9) O governo brasileiro concedeu o asilo diplomático poucas horas após a sentença, levantando suspeitas sobre motivações políticas na decisão.
10) O Ministério das Relações Exteriores do Brasil invocou a Convenção de Caracas de 1954, mas não apresentou provas objetivas de perseguição política.
11) A ausência de motivação clara ou risco à integridade pessoal de Heredia contraria os critérios previstos na Convenção para concessão de asilo.
12) A relação pessoal e política entre o governo Lula e figuras aliadas à esquerda latino-americana, como os Humala, gera dúvidas sobre imparcialidade na decisão.
13) O governo Lula usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), pago com dinheiro público, para buscar Heredia no Peru.
14) O uso de recursos públicos para resgatar uma criminosa condenada levanta sérios questionamentos sobre responsabilidade fiscal e ética administrativa.
15) A decisão do Brasil afeta negativamente sua imagem internacional no combate à corrupção, especialmente após o escândalo da Lava Jato.
16) Autoridades brasileiras ainda não esclareceram se houve análise de impacto diplomático com o Peru ou manifestação da AGU sobre a legalidade do asilo.
17) O asilo pode comprometer as relações bilaterais entre Brasil e Peru, num momento sensível da política latino-americana.
18) Não está claro se Heredia poderá permanecer indefinidamente no Brasil ou se o país cogita extradição futura.
19) O caso expõe a falta de transparência do governo brasileiro em decisões de impacto internacional e com forte repercussão interna.
20) A concessão de asilo à ex-primeira-dama Nadine Alárcon condenada e sua recepção com aparato estatal brasileiro simboliza um retrocesso no compromisso com a justiça e a luta anticorrupção.
