Este artigo sobre educação é parte integrante do livro Um ano pelo Brasil, volume 4, de autoria da deputada federal Adriana Ventura
Esta é uma pergunta que ouço algumas vezes, com tom acusatório. Como sou professora universitária, muitos esperam de mim, uma postura corporativista, que defenda os meus interesses. Mas eu não faço política para categorias ou para lobistas, eu faço para o povo brasileiro. E o que eu fiz pela Educação nesses quatro anos foi defender os interesses dos estudantes, que são o presente e o futuro do Brasil.
Educação de qualidade não pode ser um bordão vazio: tem de ser uma meta concreta. Não é possível que o Brasil esteja entre os piores colocados do mundo em português, matemática e ciências e que nossas crianças, ainda hoje, não estejam sendo alfabetizadas completamente até os oito anos! Por isso, quando cheguei na Câmara dos Deputados, logo me engajei nas pautas ligadas à educação, fazendo parte da Comissão de Educação, como suplente, e da Comissão Externa Política para a Primeira Infância.
De 2019 até meados de 2022 travei uma luta pela melhoria na qualidade de ensino nas escolas públicas de educação básica no Brasil. Participei ativamente das discussões para o estabelecimento do NOVO Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Em agosto de 2020, foi aprovada a Emenda Constitucional 108/2020, determinando que o FUNDEB fosse instituído em caráter permanente em cada estado, para o desenvolvimento da Educação Básica, aumentando a complementação de recursos repassados pela União. Além de tornar o FUNDEB permanente, a emenda constitucional incrementou o volume de recursos da União na sua participação no Fundo, sendo elevada de forma gradual entre os anos de 2021 e 2026, de forma escalonada nos próximos 6 anos, passando dos atuais 10% para 23%.
A Emenda ainda previu a isonomia e a equidade como parâmetros constitucionais, criando oportunidade para que crianças e adolescentes tenham acesso ao ensino de qualidade em todo o País. Isso tudo sob a exigibilidade de maior planejamento e fiscalização para que o Fundo possa custear a educação básica aos entes subnacionais.
Foi aprovado na Comissão de Educação, o Projeto de Lei nº 164/2021 de minha autoria, em coautoria com as deputadas Paula Belmonte (CIDADANIA DF) e Professora Dorinha (DEM TO), que dispõe sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de recursos públicos em educação, otimizando os instrumentos de fiscalização, trazendo mais transparência aos recursos do FUNDEB.
Este projeto de lei visa regulamentar as normas do sistema que fornece aos gestores educacionais dos entes subnacionais informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação e os subsidia na definição e na implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidade, da equidade, da efetividade e da qualidade do ensino público – o sistema SIOPE.
Também sou autora do PL Educação Essencial, que reconhece a educação básica e superior (rede pública e privada), em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, incluindo em período de pandemia e calamidade; e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.
O texto é uma das iniciativas da parlamentar e das deputadas Paula Belmonte e Aline Sleutjes e do deputado General Peternelli e está parado no Senado há mais de dois anos. Países modelos em educação como Alemanha, Reino Unido, Dinamarca, Suécia, Cingapura e França ficaram menos de 90 dias com aulas não presenciais. Enquanto no Brasil, há escolas de portas fechadas há quase dois anos. As escolas devem ser as últimas a fechar e, assim que possível, as primeiras a abrir. As crianças e os jovens não podem ter o direito à educação subtraído.
Durante a pandemia do Coronavírus, no ano de 2020, o Brasil teve mais de 4 milhões de alunos que abandonaram a Educação Básica e Superior, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo C6 BankTaxa.
Também sou autora do PL 5594, com o objetivo parecido que já foi pautado por três vezes na Comissão de Educação desde o ano passado e foi obstruído, em todas as tentativas de discussão e votação, por partidos de esquerda.
Além disso, Tiago Mitraud (NOVO-MG) e eu apresentamos o Projeto de Lei nº 454/2022, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para garantir a transparência nos números da educação brasileira e o acesso aos dados e microdados brutos do Censo Escolar. O PL foi idealizado porque, no final de março de 2022, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, vinculado ao Ministério da Educação, tirou do ar toda a série histórica com dados sobre o Censo Escolar da Educação Básica. Os microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) anteriores a 2020 também ficaram indisponíveis.
