A Itaipu Binacional é uma das maiores geradoras de energia do mundo, mas sua governança e transparência precisam ser reforçadas. Desde 2019, os gastos com convênios e patrocínios ultrapassaram R$ 7,5 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões apenas na gestão Lula. Contudo, esse dinheiro não tem sido aplicado nem atividades relacionadas à atividade da hidrelétrica, nem em atividades de interesse da população,
Para garantir mais transparência e controle sobre os recursos públicos investidos na Itaipu, lançamos o Pacote Itaipu Transparente, um conjunto de medidas legislativas e ferramentas de fiscalização.
Por que isso é importante?
A Itaipu foi criada para gerar energia, não para financiar eventos ou infraestrutura urbana. No entanto, a realidade mostra outra coisa:
- COP-30 (Belém/2025): R$ 1,42 bilhão investido em infraestrutura urbana, sem relação direta com o setor elétrico;
- G20: R$ 27 milhões para eventos diplomáticos e culturais, sem vínculo claro com a Itaipu;
- Maior Convênio: R$ 1,07 bilhão com Furnas para revitalização do Sistema HVDC, exigindo mais fiscalização;
- Patrocínio Mais Alto: R$ 15 milhões para evento do G20, sem justificativa clara.
🚫 Esses gastos precisam ser melhor controlados para evitar desperdícios e garantir que o dinheiro público seja utilizado corretamente.
Pacote Itaipu Transparente
PEC: Maior Fiscalização pelo TCU
A Proposta de Emenda à Constituição altera o artigo 71 da Constituição Federal para permitir que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize diretamente as contas da Itaipu.
- Hoje, o TCU só pode atuar se houver um acordo internacional específico, como a Nota Reversal nº 3/2021, que está parada no governo;
- Com a PEC, a fiscalização será automática e não dependerá de negociações diplomáticas demoradas;
- A medida não fere a soberania do Paraguai, apenas garante que os recursos brasileiros sejam auditados.
Projeto de Lei – Transparência em Parcerias
Este projeto de lei exige que todas as parcerias da Itaipu sigam regras rígidas de transparência, publicidade e controle social.
- Todas as parcerias precisarão ser publicadas em portais de transparência;
- Relatórios periódicos de prestação de contas serão obrigatórios;
- O descumprimento das regras poderá resultar no cancelamento da parceria.
Projeto de Lei – Critérios para Indicação de Representantes
Este projeto estabelece requisitos mínimos para que um brasileiro seja indicado para cargos de diretoria e conselho da Itaipu Binacional, trazendo mais critério e rigor nas nomeações.
- Candidatos devem ter pelo menos 10 anos de experiência no setor;
- Proibição de indicações políticas sem qualificação técnica;
- Vedação a conflitos de interesse e vínculos com partidos políticos.
Painel de Transparência FIT
Para que qualquer cidadão possa acompanhar os gastos da Itaipu, estamos lançando um painel interativo no site da Frente Parlamentar FIT.
- Acompanhe todos os convênios e patrocínios da Itaipu;
- Identifique investimentos desalinhados à missão da empresa;
- Reforce o controle social sobre o uso do dinheiro público.
Acesse agora: https://www.frentefit.com.br/patrocinios-itaipu/
Itaipu à serviço do brasileiro
A Itaipu Binacional é essencial para o Brasil, mas precisa ser gerida com responsabilidade e transparência. O Pacote Itaipu Transparente é um passo decisivo para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, e precisamos aprová-lo com velocidade na Câmara dos Deputados.
- Fiscalização do TCU para maior controle;
- Critérios rígidos para indicações e parcerias;
- Transparência total com o painel FIT.
Acompanhe, fiscalize e cobre! Seu direito é saber para onde vai o seu dinheiro.
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