PEC Emergencial propõe medidas para reduzir despesas com a máquina estatal, quando o ente apresenta indicativos de desequilíbrio em suas contas

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PEC Emergencial reforça e esclarece regras fiscais

8 de setembro de 2022

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Proposta propõe medidas para reduzir despesas com a máquina estatal, quando o ente apresenta indicativos de desequilíbrio em suas contas

A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) votou a favor da PEC Emergencial, enviada em 2019, antes da pandemia, pois o País já vivia a mais grave crise econômica dos últimos cem anos.

A PEC reforça e esclarece regras fiscais e dá caminhos para que a dívida pública se mantenha controlada e sustentável. Para a parlamentar, a proposta avança em governança, em avaliação de políticas públicas e, também, em gestão do funcionalismo. O texto propõe medidas para reduzir despesas com a máquina estatal (nos estados e municípios), quando o ente apresenta indicativos de desequilíbrio em suas contas.

O Auxílio Emergencial foi o propulsor para recolocar a PEC 186/2019 na agenda do Parlamento. O benefício é importante para os milhões de brasileiros que perderam renda em virtude da pandemia e estão, neste momento, desamparados. Mas são as outras partes da PEC Emergencial que servirão de ponte para sairmos da crise fiscal e econômica na qual nos encontramos.

Conheça a Deputada Adriana Ventura Doutora em Administração professora universitária da Fundação Getúlio Vargas – FGV – EAESP, Adriana é também empreendedora. Uma cidadã comum sem apadrinhamentos políticos, que, indignada com os rumos da política do país, saiu da estagnação para a ação e entrou para a política em 2018, com sua eleição para Deputada federal pelo NOVO/SP.