Proposta propõe medidas para reduzir despesas com a máquina estatal, quando o ente apresenta indicativos de desequilíbrio em suas contas
A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) votou a favor da PEC Emergencial, enviada em 2019, antes da pandemia, pois o País já vivia a mais grave crise econômica dos últimos cem anos.
A PEC reforça e esclarece regras fiscais e dá caminhos para que a dívida pública se mantenha controlada e sustentável. Para a parlamentar, a proposta avança em governança, em avaliação de políticas públicas e, também, em gestão do funcionalismo. O texto propõe medidas para reduzir despesas com a máquina estatal (nos estados e municípios), quando o ente apresenta indicativos de desequilíbrio em suas contas.
O Auxílio Emergencial foi o propulsor para recolocar a PEC 186/2019 na agenda do Parlamento. O benefício é importante para os milhões de brasileiros que perderam renda em virtude da pandemia e estão, neste momento, desamparados. Mas são as outras partes da PEC Emergencial que servirão de ponte para sairmos da crise fiscal e econômica na qual nos encontramos.
