Deputada Adriana Ventura participou do painel “Orçamento Secreto e a relação entre os Poderes”, em evento da Transparência Internacional
Qual o papel do Congresso, da Sociedade e da CGU na defesa do orçamento brasileiro? Esse foi o mote do painel “Orçamento Secreto e a relação entre os Poderes”, do seminário Perspectivas para a Integridade e para o Combate à Corrupção no Brasil, realizado pela Transparência Internacional e pelo Insper. O evento, que aconteceu no dia 2 de dezembro de 2024, marcou o Dia Internacional do Combate à Corrupção.
O painel “Orçamento Secreto e a relação entre os Poderes” teve moderação do jornalista Breno Pires, da Revista Piauí. Além da participação da Deputada Adriana Ventura, o painel contou com a presença do ministro da Controladoria-Geral da República Vinícius de Carvalho e com a pesquisadora do projeto “Alocação de recursos públicos por emendas parlamentares, Maria Dominguez.
Durante o evento, o jornalista Breno Pires trouxe a notícia de que o Ministro do STF Flavio Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas deveriam seguir critérios de transparência e rastreabilidade. Ao calor da notícia os participantes teceram comentários.
A deputada Adriana Ventura falou sobre os principais problemas do Orçamento Secreto e de sua nova repaginação.
“O PLP 175/2024 (Lei Complementar 210/2024) não resolveu os principais problemas existentes, tanto em relação a transparência e rastreabilidade, quanto em relação aos montantes absurdos a disposição dos parlamentares (quase R$ 50 bilhões).
Dos R$ 11,5 bilhões já garantidos para emendas de comissão, não foi
definido qualquer critério para a distribuição desses recursos entre
as políticas públicas, entre a Câmara e o Senado, entre as comissões.
O “Novo Orçamento Secreto”, agora representado pelas emendas de
comissão, irá continuar como sempre foi, só que agora legitimado
por uma Lei Complementar.
Os líderes partidários enviarão listas de beneficiários de recursos,
sem que se saiba quem são os verdadeiros padrinhos de cada
indicação”.
