Adriana Ventura
Deputada Adriana Ventura na tribuna

Por que o combate à corrupção deveria ser uma pauta prioritária do Governo?

No ano passado, devido à pandemia, repeti insistentemente o bordão #corrupçãomata. Ficou muito evidente o impacto direto da apropriação indevida do dinheiro público na maior crise sanitária já enfrentada pelo Brasil – e pelo mundo. Corrupção é o pior empecilho para qualquer Governo em qualquer tempo. Ela destroça a gestão ao desviar os recursos que deveriam retornar à população em serviços essenciais. Além de matar, a corrupção faz a nação sangrar por dentro.

Corrupção gera ineficiência. Tira recursos da educação e mantém o IDEB baixo. Tira recursos da infraestrutura e atrasa o desenvolvimento econômico. Tira recursos da segurança e leva a mortes. Tira recursos da preservação ambiental, da pesquisa, de programas sociais e compromete o futuro dos brasileiros.

Não basta promover a Reforma da Previdência ou colocar em pauta a Reforma Administrativa, a Reforma Tributária, a Reforma do Pacto Federativo, conter o teto de gastos, promover a BR do Mar ou incentivar as startups- se o ambiente institucional for corrosivo. Ou seja, o Brasil precisa dar uma mensagem muito clara de que NÃO aceitamos mais a impunidade, o jeitinho, a barganha, a propina, o caixa dois, a rachadinha, o peculato, as vantagens ilícitas, os agrados, os desvios. As reformas econômicas terão efeitos muito melhores se não houver corrupção. 

O Presidente Bolsonaro se elegeu defendendo a Lava Jato e vestindo a camisa do combate à corrupção. Não acredito que tenha esquecido da importância dessa pauta para a construção de um  País melhor. Mas parece que o Presidente Bolsonaro se rendeu “às forças ocultas”, ao presidencialismo de coalisão, à governabilidade, passando como um trator sobre o Brasil acima de tudo.

Mas ao apresentar as 35 pautas prioritárias do Governo Federal para os presidentes da Câmara e do Senado e não incluir nenhuma pauta anti-corrupção, o Presidente Bolsonaro deixou absolutamente cristalino o que já sabíamos na prática: a pauta de combate à corrupção não é prioridade para o próximo biênio. Assim como não foi prioridade no biênio anterior.

Vamos relembrar? Permitiu o enfraquecimento do Pacote Anti Crime ao não vetar as atrocidades como o Juiz de Garantias e limitações à delação premiada e ao sancionar a lei de abuso de autoridade. Forçou a demissão do Ministro Sérgio Moro, o guardião da Lava Jato, maior operação anticorrupção do mundo, que devolveu mais de 4 bilhões aos cofres públicos. Nomeou para a Procuradoria Geral da República Augusto Aras, que não constava na lista tríplice e que já assumiu criticando a Lava Jato.

Ora, lembremos que uma das principais ferramentas contra a corrupção é a percepção de que o crime não compensa. Ou seja, a sociedade deve receber a mensagem clara de que o Brasil está vigiando, encontrando e punindo – e bem – os seus calhordas. De que a justiça de fato está sendo aplicada e a impunidade não tem lugar. A mensagem não pode ser dúbia. A mensagem deve ser cristalina. 

Mas o que temos hoje para completar a falta da inclusão do combate à corrupção nas prioridades do governo? A aniquilação da Lava Jato em Curitiba, que vai na contramão da história. Ainda mais quando sabemos que apenas 30% das operações foram concluídas e a estrutura que a receberá ainda não foi adequadamente preparada para dar a devida continuidade. 

Tudo errado. Mensagem obtusa. De um lado, criminoso não pode ter certeza que sua ilicitude nunca será descoberta e punida. Precisa, ao calcular o crime, perceber que não valerá a pena. De outro lado, a sociedade merece um País em que a ética e a integridade sejam valores sólidos, praticados e DEFENDIDOS pelos gestores públicos. O cidadão merece saber que o dinheiro suado de seus impostos terá um fim republicano. O cidadão não merece ver o dinheiro de seus impostos sugado pelo ralo da corrupção.

É por isso que o combate à corrupção deveria ser uma pauta prioritária do Governo. É por isso que a prisão após condenação em segunda instância deveria estar no topo das prioridades. É por isso que precisamos restringir o foro especial por prerrogativa de função que hoje tem mais de 55 mil autoridades! É por isso que precisa entrar em pauta a reforma dos Tribunais de Contas. É por isso que precisamos fortalecer a legislação eleitoral brasileira no que diz respeito aos crimes cometidos por partidos políticos ou durante campanhas eleitorais – precisamos, por exemplo, tipificar o crime de caixa dois eleitoral.

Só que não! Voltamos oficialmente ao “tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Vemos triunfar, como sempre, as nulidades. Combate à corrupção, infelizmente, não é prioridade para o Governo Bolsonaro.

Vem falar comigo!