Este artigo sobre transparência com o dinheiro público faz parte do livro “Um NOVO mandato pelo Brasil”, volume 7 da deputada federal Adriana Ventura
No Brasil dos marajás, dos excessos e das extravagâncias feitas com o chapéu do brasileiro, combater privilégios é mais do que um compromisso, mas um exercício diário. Estamos sempre acompanhando as tentativas da elite do funcionalismo de se auto-beneficiar e bajular. Assim, para cada gasto astronômico realizado no cartão corporativo do presidente Lula e para cada penduricalho que surge, nós agimos. Pedimos explicações formais por meio de requerimentos de informação ou fazemos alguma ação legislativa pertinente. Privilégios com dinheiro público, não!
Em 2025, o grande destaque da mídia foi a contratação de uma sala VIP destinada a magistrados no Aeroporto Internacional de Brasília. A iniciativa gerou ampla repercussão negativa e reforçou em meu gabinete o debate sobre gastos incompatíveis com o interesse público. Logo pensamos em agir. Fizemos assim uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, proibindo o uso de recursos públicos para construção, reforma, aluguel ou manutenção de salas VIP em aeroportos. Onde já se viu…
Sim, a sala vip é a cereja do bolo na administração pública brasileira que, em vez de ser gerida e remunerada por resultados, é baseada em privilégios indecentes para a elite do funcionalismo. Lutamos por uma reforma administrativa – é uma das pautas que o Partido Novo defende. Uma reforma que impeça esses privilégios e que estabeleça um plano de carreira baseado na meritocracia. Mudando ainda a qualidade dos critérios de ingresso, de permanência e de progressão no serviço público, reestruturando carreiras e aprimorando a política remuneratória.
Para mostrar que é possível, dou o exemplo aqui no Congresso. Abri mão de absolutamente todos os benefícios de deputada, formalmente, por escrito. A lista é longa. Abri mão de auxílio mudança na entrada e na saída de cada mandato, correspondente a um salário a mais, abri mão de auxílio moradia, aposentadoria especial, reembolso médico ilimitado, reembolso de alimentação e tudo o que não não significasse um bom uso dos recursos públicos.
Nem sempre conseguimos fazer com que projetos contra privilégios andem para frente aqui no Congresso. A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) continua sendo levada em banho-maria. Deixando para algum dia o fim de privilégios como férias superiores a 30 dias, licença prêmio, quinquênio, triênio e afins para servidores futuros e atuais. Também não anda o PLP 45/2022 que regulamenta a greve no serviço público, visando coibir abusos e garantir a prestação de serviços públicos aos pagadores de impostos, em especial, os mais pobres. Para não esquecer do PL 6.726/2016, que regulamentar as verbas indenizatórias que podem ser pagas acima do teto constitucional do funcionalismo de modo a combater os chamados supersalários.
Mas no que se refere à Sala Vip, tivemos uma vitória. Foi aprovada uma emenda de minha autoria à LDO de 2026, que passou a incluir uma proibição expressa a despesas dessa natureza. O texto acrescentou o inciso XVII ao artigo 18 do projeto, determinando que “não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com construção, reforma, locação ou manutenção de ‘salas VIP’ em aeroportos”.
Dias após a aprovação da minha emenda, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, cancelar a contratação de uma sala VIP destinada a juízes no Aeroporto Internacional de Brasília. Essa medida do TST reforçou a importância da minha emenda, que visa barrar privilégios e garantir o uso racional do dinheiro público. O texto aprovado determina que a vedação vale tanto para novas contratações quanto para aditivos e renovações de contratos já existentes.
Recursos públicos devem servir à população, não a espaços exclusivos para autoridades. É uma questão de respeito com quem paga impostos e de compromisso com a austeridade e a transparência!
O cancelamento foi uma vitória da sociedade, um passo importante para mostrar que o poder público pode e deve rever gastos desnecessários. O dinheiro do povo tem de servir ao povo.
Para concluir, trago uma frase mais do que famosa da Margareth Thatcher, primeira ministra britânica de 1979 a 1990: “Nunca esqueçamos esta verdade fundamental: o Estado não tem fonte de dinheiro senão o dinheiro que as pessoas ganham por si mesmas e para si mesmas. Se o Estado quer gastar mais dinheiro, somente poderá fazê-lo emprestando da SUA poupança ou aumentando os SEUS impostos. Não é correto pensar que alguém pagará. Esse alguém é VOCÊ. Não há dinheiro público, há apenas dinheiro dos pagadores de impostos”. É isso: no final do dia, VOCÊ paga a conta dos privilégios. Não é mesmo?
