O NOVO preocupa-se com o meio ambiente sustentável e saudável
Na semana passada (15/10), a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) assinou três projetos de lei, conjuntamente com os parlamentares da bancada do NOVO na Câmara dos Deputados, visando dar mais proteção ao meio ambiente. O foco das três proposituras é a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares, ao propor alterações em nas legislações sobre unidades de conservação, sistema de pagamentos e imposto rural.
Os três projetos foram elaborados com apoio da consultoria técnica do Partido NOVO em atenção ao pedido que os parlamentares da bancada fizeram, liderados pela deputada Adriana Ventura, no sentido de oferecer ao Parlamento um conjunto de ideias que ajudem o país, efetivamente, a combater e a prevenir os desastres naturais, como os verificados neste ano na Amazônia, no Pantanal e no cerrado.
“Toda a nossa bancada se importa com o meio ambiente. O Partido Novo valoriza a preservação ambiental com base em princípios liberais, defendendo soluções que incentivem o empreendedorismo e a inovação tecnológica para reduzir impactos. Isso reflete a visão de que o setor privado deve ser um aliado na conservação do meio ambiente, por meio de práticas eficientes, sustentáveis e responsáveis”, comentou a parlamentar paulista.
Projeto de Lei 3941/2024 – Unidades de Conservação
A proposta sugere alterações na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), permitindo a celebração de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a execução de serviços de preservação em unidades de conservação, com foco na prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais. Além disso, autoriza atividades sustentáveis, como ecoturismo e manejo florestal, para garantir viabilidade econômica das PPPs e fortalecer a proteção ambiental dessas áreas.
“Com o que pretendemos com esse projeto, iremos contribuir para que as unidades de conservação se tornem espaços de preservação ativa, com geração de benefícios ambientais e socioeconômicos. A implementação dessas parcerias nas unidades de conservação também permitirá a captação de investimentos privados para a prevenção e o combate a incêndios florestais em unidades de conservação, aliviando a sobrecarga financeira do Estado e assegurando a continuidade e eficiência nas ações de proteção desses espaços”, explicou a parlamentar por São Paulo.
Projeto de Lei 3942/2024 – Pagamento por Serviços Ambientais
Este projeto inclui a prevenção e o combate a incêndios florestais e queimadas irregulares no Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A proposta visa dar preferência ao pagamento por serviços ambientais a áreas que adotem práticas preventivas contra incêndios, como as Áreas de Preservação Permanente e outras protegidas. Isso incentiva economicamente os proprietários a adotar medidas de proteção, alinhando o desenvolvimento rural com a preservação ambiental.
“Este projeto é uma contribuição efetiva para incorporar mecanismos de prevenção e combate a incêndios na legislação. Isso reforçará a importância de proteger áreas florestais e agrícolas contra os riscos de incêndio, garantindo maior resiliência ambiental. Com essa proposta, busca-se engajar a sociedade e o setor privado em ações contínuas e preventivas contra incêndios, promovendo um desenvolvimento rural e ambiental sustentável, no âmbito do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais”, defendeu a deputada Adriana Ventura.
Projeto de Lei 3943/2024 – Redução no Imposto Rural
O objetivo desta proposição é incentivar a prevenção e o combate a incêndios florestais e queimadas irregulares por meio de alterações na legislação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), reduzindo o seu valor ao criar incentivos econômicos para proprietários e gestores que implementarem medidas de prevenção permanentes (como aceiros e gestão controlada do fogo), promovendo a resiliência ambiental e protegendo áreas florestais e agropecuárias. A intenção é engajar a sociedade e o setor privado na mitigação de incêndios por meio de incentivos fiscais.
“A ideia é reduzir e até mesmo extinguir o valor do ITR em alguns casos. A crescente ameaça dos incêndios exige respostas efetivas que articulem a proteção dos ecossistemas com incentivos econômicos. Este projeto é uma contribuição importante nesta direção, ao incorporar incentivos de prevenção e combate a incêndios. Isso reforça a importância de proteger áreas florestais e agropecuárias contra os riscos de incêndio. Nosso projeto criará incentivos econômicos para que proprietários, possuidores a qualquer título, e gestores dessas áreas, adotem medidas preventivas permanentes”, justificou a deputada Adriana Ventura.
Serviço
Clique aqui para conferir os três projetos de lei:
- PL 3941/2024 – Execução de serviços de preservação em unidades de conservação, incluindo ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e a incêndios florestais.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2462448
- PL 3942/2024 – Inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares na lei do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2462449
- PL 3943/2024 – Inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares ao alterar a legislação do o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2462450