A unificação das informações do paciente pelo Prontuário Eletrônico amplia a continuidade do cuidado, trazendo a transparência dos dados
Hoje, tanto no SUS quanto no sistema suplementar de saúde, o histórico de um paciente costuma ficar “perdido” em vários lugares – um pedaço no posto, outro em hospitais, outro em laboratórios. Com um detalhe: os sistemas raramente se comunicam. Em alguns casos, inclusive, os exames e os relatórios ficam armazenados em escaninhos, no velho papel. Desde que entrei na Comissão de Saúde, no meu primeiro mandato, em 2019, ajudar na informatização da saúde brasileira foi um desafio sobre o qual me dediquei.
Se não informatizarmos e unificarmos as informações e os atendimentos, continuaremos em um ciclo perverso – em que a saúde do cidadão não é acompanhada como um todo, mas fragmentada. O avanço da tecnologia e a digitalização da saúde podem ajudar em todos os sentidos. Com a adesão de um prontuário eletrônico, o acompanhamento da saúde do cidadão desde antes de seu nascimento, ainda na barriga de sua mãe, até seu último suspiro, se torna mais fluído. Mas, para além disso, a gestão do sistema, otimizando os fluxos, e gestão dos dados, identificando epidemias, será melhorada. Sem esquecer, da economia que isso pode gerar, evitando desperdícios, bem como no controle, combatendo a corrupção.
Assim, foi uma satisfação enorme, eu ter conseguido ser a relatora do PL 5.875/2013, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir cartão de identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do Senado Federal, este projeto está sujeito à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, em regime de prioridade.
Desde 2021, quando assumi a relatoria do projeto de lei, me debrucei sobre ele, com muita responsabilidade. Na Comissão de Saúde, esse texto foi amadurecido com escuta, articulação e construção técnica. Promovi audiências públicas e inúmeras reuniões de trabalho com representantes do SUS e da saúde suplementar, gestores públicos e privados, profissionais de saúde, academia, entidades da sociedade civil e setor de tecnologia. Fiz questão de dialogar diretamente com o Poder Executivo, representado pelo Ministério da Saúde, e, ao mesmo tempo, incorporar contribuições de quem está na ponta do atendimento e de quem faz a gestão do sistema. O objetivo foi consolidar um substitutivo maduro, aplicável e seguro, apto a avançar nas etapas finais da tramitação e seguir ao Plenário.
Cheguei, finalmente, a uma redação final, apresentando um Substitutivo. A proposta apresenta uma rede nacional de integração, com padrões únicos de troca de informações, para que os dados necessários ao seu atendimento possam ser localizados e compartilhados com segurança sempre que houver necessidade.
Importante: não se tratou de “juntar tudo em um super banco de dados”. As informações continuam guardadas nos sistemas onde foram geradas (unidade, hospital, laboratório, etc), e circulam apenas quando for preciso, por uma via segura e padronizada para o sistema público e privado, com registro de acessos e regras de governança. O cidadão ganha mais transparência e controle, podendo acessar suas informações, ver quem consultou e quando, pedir correções quando houver erro e, quando aplicável, autorizar ou restringir compartilhamentos, tudo conforme as regras de privacidade e proteção de dados.
Na prática, com o Prontuário eletrônico, isso significa:
- menos repetição de exames e mais agilidade, porque o profissional consegue ver o que já existe, em vez de recomeçar do zero;
- menos papelada e menos “contar a mesma história” em cada atendimento, com mais segurança sobre o seu histórico;
- mais continuidade do cuidado, mesmo mudando de cidade, unidade ou serviço, mantendo o acompanhamento mais consistente e assertivo;
- mais segurança e rastreabilidade, com registro de acessos e possibilidade de auditoria sobre consultas aos dados;
- proibição de cobrança pelo mero acesso às informações (ninguém pode “cobrar para você olhar seus próprios dados”);
- pesquisa e estatísticas com proteção reforçada, priorizando dados anonimizados e regras claras de uso, sem exposição desnecessária do paciente.
Com a adoção do Prontuário Eletrônico, o Brasil avançará para um modelo em que a informação em saúde trabalha a favor do paciente em toda a rede, no atendimento público, na saúde suplementar e nos serviços privados: mais continuidade do cuidado, menos desperdício e mais confiança, com regras claras de governança, segurança e proteção da privacidade. Mais sustentabilidade para o SUS e para a saúde brasileira.
