A deputada federal Adriana Ventura é autora do Protocolo Menarca que viabiliza, no SUS, a primeira consulta ginecológica informativa para meninas
Em julho de 2025, a 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou o maior número de vítimas de estupro desde que o índice foi implementado. Mas a informação mais desoladora não foi o número absurdo de seis vítimas por minuto. O que realmente chocou é que 61,3% das mais de 85 mil vítimas tinham até 13 anos de idade, sendo que a faixa etária de 10 e 13 anos apresentava o maior número de casos! Com um adendo importante: este número pode ser apenas parte do problema dada a subnotificação histórica desses casos que tantas vezes acontecem no próprio seio das famílias.
Há muitas políticas públicas possíveis para combater esse tipo de violência – campanhas de conscientização, endurecimento de penas, canais de denúncia, atuação do conselho tutelar, instituição de Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, entre outras. Mas, para além dessas ações é preciso também intensificar os mecanismos de identificação do problema e proteção às crianças, alertando às vítimas e possibilitando a descontinuidade da situação de violência. Isso é fazer valer o artigo 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069, de 13/07/1990 que garante que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Foi assim que depois de um estudo feito à Consultoria Legislativa e de muitas conversas com médicos, protocolei o PL 5.239/2025 ou “Protocolo Menarca”, para viabilizar, no SUS, a primeira consulta ginecológica informativa para meninas a partir de 10 anos, com foco em orientação na puberdade, promoção da saúde reprodutiva e prevenção de agravos. Atualmente, o atendimento ginecológico muitas vezes ocorre após a menarca, o que significa uma perda de oportunidade para orientação e prevenção de forma antecipada. A criação de um protocolo que garanta a primeira consulta ginecológica aos 10 anos permitirá que meninas e suas famílias recebam orientações preventivas e adequadas no tempo certo, antes que dúvidas e inseguranças virem sofrimento, desinformação ou problemas de saúde.
O projeto determina que o Ministério da Saúde elabore o Protocolo Menarca, com temas claros e acessíveis, incluindo informação sobre vacinação, cuidados de higiene íntima e ginecológica, preparação para a menarca e ciclos menstruais (com mudanças hormonais e emocionais), informação sobre métodos contraceptivos oferecidos pelo SUS para prevenir gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis (ISTs), além de orientação sobre hábitos saudáveis.
Também prevê recomendação de encaminhamento precoce por profissionais de saúde quando houver sinais de início da puberdade, consulta acompanhada por responsável e, quando necessário, equipe multidisciplinar (podendo incluir psicólogos e enfermeiros para suporte emocional e social).
Na prática, isso significa:
- mais orientação e acolhimento antes da primeira menstruação, com informação correta;
- prevenção no tempo certo, com foco em autocuidado, hábitos saudáveis e saúde reprodutiva;
- reforço à vacinação e outras ações preventivas ainda na infância;
- apoio emocional e social quando necessário, com encaminhamentos mais cedo e mais organizados;
- mais preparo das redes estaduais e municipais para atender meninas nessa fase com segurança e sensibilidade.
Com o Protocolo Menarca, o SUS fortalecerá a prevenção e a educação em saúde desde cedo, oferecendo orientação segura e acolhedora na puberdade, reduzindo desinformação e agravos evitáveis, e apoiando famílias e meninas com mais previsibilidade, cuidado e acesso a informações confiáveis.
Precisamos atacar o problema antes de ele acontecer. As meninas precisam se preparar para a futura vida sexual, longe de violência e de traumas.
