Deputada Adriana Ventura cobra explicações de dois ministérios sobre uso de aviões da FAB por autoridades
OP uso de aeronaves da FAB está em cheque. Após a divulgação do Acórdão 939/2026 do Tribunal de Contas da União, que apontou falhas de controle, rastreabilidade documental, identificação de passageiros e ausência de justificativas formais para o uso de aeronaves da FAB em substituição à aviação comercial, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) está cobrando esclarecimentos da Casa Civil e do Ministério da Defesa sobre a governança e a economicidade desse serviço.
A parlamentar elaborou dois Requerimentos de Informação para apurar, em cada ministério, os critérios adotados para autorizar os voos, os controles sobre passageiros e comitivas, a guarda dos processos administrativos e o cumprimento das determinações expedidas pelo TCU para reformulação das regras.
O uso de aeronaves oficiais precisa ser cercado de justificativa, controle e transparência. Estamos falando de recursos públicos que pertencem ao contribuinte e que precisam ser empregados com responsabilidade, dentro do interesse público e com critérios objetivos”, afirma Adriana Ventura.
A deputada destaca que o tema vai muito além da rotina administrativa do governo, porque afeta diretamente a confiança da população na forma como o dinheiro público é utilizado.
Quando faltam critérios, documentação e controle no uso de aviões da FAB, quem paga a conta é o cidadão brasileiro. Fiscalizar esse tema é garantir que o dinheiro público seja usado com responsabilidade e não desviado de áreas essenciais para a população.”
Segundo o acórdão, a auditoria do TCU identificou problemas relevantes nos registros e nos controles do serviço, incluindo processos não localizados, falhas na comprovação da necessidade dos voos e deficiência na identificação dos passageiros transportados. O Tribunal também determinou a apresentação de plano de ação conjunto para revisão da estrutura regulatória aplicável ao transporte de autoridades.
Para Adriana Ventura, a fiscalização parlamentar é necessária para assegurar que o uso da FAB por autoridades observe os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência, com o devido respeito ao cidadão que financia a máquina pública por meio dos seus impostos.
