É urgente corrigir a representatividade dos habitantes de São Paulo e os repasses para o nosso Estado!
Leia esta matéria e entenda o problema!
Dois em cada dez brasileiros vivem no Estado de São Paulo, sabia? Mas esse número não se reflete nem em representantes na Câmara dos Deputados nem em recursos.
Essa sub-representação política somada aos repasses injustos afeta diretamente a vida das pessoas que vivem no Estado de São Paulo. Apesar de São Paulo ser o estado mais populoso e o maior contribuinte da União, sua influência política e o retorno financeiro recebido são desproporcionais à sua população! Essa distorção impacta os serviços essenciais que os moradores de São Paulo têm, como a saúde, a educação e a segurança pública.
Se você quer entender por que São Paulo está sendo prejudicado e como essa injustiça pode ser corrigida, continue lendo.
São Paulo é sub-representado na Câmara dos Deputados
O Brasil tem 203 milhões de habitantes (Censo 2022) e 513 deputados federais.
Se a conta fosse justa, se houvesse igualdade perante a lei, cada um dos deputados brasileiros, sem importar o seu estado, representaria exatamente o mesmo número de cidadãos: 396 mil.
Mas não é isso o que acontece hoje!
Com 44,4 milhões de habitantes (Censo 2022), ou um em cada cinco brasileiros, cada deputado federal do Estado de São Paulo representa 634 mil pessoas. Enquanto em estados como Roraima cada deputado representa apenas 79 mil pessoas. Cadê a isonomia? Cadê a igualdade?
Isso porque nossa Constituição tem uma falha! Ela limita o número mínimo de deputados federais por estado a 8 e limita o número máximo a 70.
Estados que deveriam ter apenas 1 ou 2 deputados têm mais. E o Estado de São Paulo que deveria ter 112 deputados federais tem apenas 70!
Veja alguns exemplos disso!
São Paulo tem apenas 70 deputados federais na Câmara. Isso significa que os paulistas têm menos representantes proporcionalmente. Em contraste, estados menos populosos têm muito mais representatividade:
- São Paulo: 70 deputados para 44,4 milhões de habitantes (1 para cada 634 mil habitantes).
- Amazonas: 8 deputados para 3,8 milhões de habitantes (1 deputado para cada 475 mil pessoas).Acre: 8 deputados para 830 mil habitantes (1 deputado para cada 103 mil pessoas);
- Acre: 8 deputados para 830 mil habitantes (1 deputado para cada 103 mil pessoas);
- Roraima: 8 deputados para 636 mil habitantes (1 deputado para cada 79 mil pessoas);
Conclusão: Hoje um eleitor do Estado de São Paulo, vale menos do que um eleitor de QUALQUER outro estado do Brasil!
A Injusta Distribuição de Recursos Federais
A desigualdade vai além do voto: São Paulo contribui com 32,5% da arrecadação nacional, mas recebe de volta menos de 10% desse montante. Enquanto isso, outros estados recebem valores desproporcionais:
- Maranhão: Para cada R$ 1,00 enviado, recebe R$ 3,30 de volta;
- Pará: Para cada R$1,00 enviado, recebe R$ 2,40 em repasses.
- São Paulo: Para cada R$ 1,00 enviado, recebe apenas R$ 0,31 em repasses.
Impacto direto: Menos investimentos em infraestrutura, menos serviços públicos e um custo de vida mais alto para os paulistas.
O Impacto da Sub-representação e dos Repasses Insuficientes
Saúde:
São Paulo atende pacientes de todo o Brasil, mas recebe menos recursos do que deveria.
- O Hospital das Clínicas, um dos maiores do país, enfrenta superlotação constante, sem possibilidade de aumento da sua capacidade de atendimento pela falta de recursos.
- Filas para consultas especializadas chegam a meses. E quando falamos de exames e cirurgias, essa espera pode ser bem maior, com pacientes esperando anos pelo tratamento adequado.
- Em 2023, o estado recebeu apenas R$ 4,3 bilhões em repasses para a saúde, enquanto estados menores receberam proporcionalmente mais.
Educação:
A qualidade do ensino está ameaçada por falta de repasses justos.
- A rede estadual atende mais de 3,5 milhões de estudantes, mas enfrenta infraestrutura precária e poucos investimentos.
- Segundo o INEP, estados do Norte e Nordeste recebem repasses três vezes maiores para educação do que São Paulo. Não à toa eles vão melhores em competições como as Olimpíadas de Matemática.
Segurança Pública:
São Paulo tem uma das melhores polícias do Brasil, mas a falta de recursos prejudica o combate ao crime.
- Em 2024, o estado recebeu apenas R$520 milhões para segurança pública. Um valor simbólico, considerando a quantidade de habitantes que São Paulo tem.
- Esse valor é insuficiente para equipar e modernizar as polícias Militar e Civil, resultando num aumento da criminalidade e na incapacidade da força policial de dar conta de promover a segurança pública de forma adequada.
- A falta de investimento agrava o crescimento do crime organizado na capital e no interior, especialmente o tráfico de drogas, deixando as cidades ainda mais à mercê da explosão de crimes como roubo e furto praticados por usuários.
Discussões Legislativas
- A PEC da Deputada Adriana Ventura, que propõe uma distribuição justa das cadeiras na Câmara dos Deputados com base na população, eliminando o piso e o teto previstos na Constituição;
- Redistribuição interna das 513 cadeiras atuais, sem eliminar o piso e o teto – melhora para alguns estados mas não resolve o problema dos paulistas;
- Aumento do número total de deputados federais na Câmara dos Deputados, gerando ainda mais gastos desnecessários para a União;
Assine o abaixo-assinado para fortalecer a PEC de autoria da Deputada Adriana Ventura
A Luta pela Igualdade: O Direito de São Paulo
A Constituição Federal garante igualdade de direitos para todos os brasileiros, mas os cidadãos de São Paulo estão sendo prejudicados por um sistema injusto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu essa distorção e determinou ao Congresso que corrija o problema até junho de 2025.
O que significa que temos uma janela de oportunidade muito pequena para poder agir!
