Promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção, o seminário celebrou o Dia Internacional de Combate à Corrupção
No Dia Internacional do Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, o Instituto Não Aceito Corrupção promoveu um debate sobre mecanismos anticorrupção, transparência, integridade e fiscalização.
No seminário, que ocorreu na Faculdade de Direito Largo São Francisco (USP), o presidente do INAC, Roberto Livianu, ainda apresentou um balanço da Instituição e uma carta aberta de enfrentamento à corrupção.
Além da deputada federal Adriana Ventura, coordenadora da Frente Parlamentar Fiscalização Integridade e Transparência (FIT), participaram da mesa de debates:
– Professor Miguel Reale, professor titular da Faculdade e Direito da USP, ex-ministro da Justiça e conselheiro do INAC;
– José Renato Nalini, ex-presidente do TJSP e ex-secretário de educação de SP e conselheiro do INAC;
– Tereza Sadek, cientista política, professora da USP e diretora executiva do INAC.
Em seu discurso, a deputada federal Adriana Ventura lembrou que:
– Embora o Supremo Tribunal Federal tenha declarado inconstitucional o mecanismo das emendas RP9 (Orçamento Secreto), o que vemos hoje é uma simples troca de nome, uma nova roupagem para um problema que persiste. As emendas de comissão, representadas pelo RP8, mantêm a falta de critérios técnicos, a ausência de rastreabilidade e a concentração de recursos em mãos de poucos.
– Agora, institucionalizado pela Lei Complementar 210, o novo “orçamento secreto” perpetua um sistema que carece de transparência e se fundamenta na pessoalidade, com cifras absurdas que somam quase 50 bilhões de reais.
– Tudo isso, importante lembrar, está sendo chancelado pelo Legislativo – com total aprovação dos partidos do governo -, pelo Executivo e pelo Judiciário. Um grande acordão.
