Este artigo sobre Fundo Eleitoral é parte integrante do livro Um ano pelo Brasil, volume 4, de autoria da deputada Adriana Ventura e foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo
A política, assim como a filosofia, surgiu na Grécia por volta do século VI a.C. Foi quando o homem expandiu o foco de interesse, deixando de entender a realidade por meio de mitos para atentar ao que acontecia aqui e agora, e entre quem lhe era semelhante. Havia, sim, uma atitude filosófica a ponto de a política ser considerada como o ápice da existência humana, a principal qualidade do homem livre. Porque a política, para quem vivia na Grécia Antiga, tinha por fim último a justiça comum. E justiça, enfatize-se, era a ordem natural que governava o mundo.
Os tempos são outros, com certeza. A tal ponto que, em um país como o Brasil, um dos assuntos que mais atrai a atenção do Congresso Nacional, instituição que representa o Poder Legislativo, é o tamanho da assistência financeira aos partidos políticos – em especial, em ano de eleições como o de 2022.
O Fundo Eleitoral, também conhecido por Fundão, foi criado em 2017, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar cobro à dinheirama que corria solta pela falta de regras no financiamento empresarial das campanhas políticas. A iniciativa do STF deu em nada, contudo. Porque o Fundão, agora composto essencialmente de dinheiro público – ou seja, dinheiro que se origina dos impostos pagos pelos brasileiros nos produtos que consomem –, tem alcançado montantes estratosféricos a cada nova eleição. Em miúdos: do total de R$ 1,7 bilhão aferido no pleito (presidencial) de 2018, o Fundão passou a ser de R$ 2 bilhões em 2020 (eleições municipais) para ser contabilizado em R$ 4,9 bilhões por causa das eleições gerais de outubro próximo. Consequência? O Brasil domina, absoluto, o ranking mundial entre os países que mais gastam dinheiro público com campanhas eleitorais.
E pensar que essa montanha de dinheiro poderia ter outra finalidade…. Como, por exemplo, financiar Bolsa Família para 12 milhões de lares brasileiros; construir 245 mil salas de informática nas escolas Brasil afora; erguer 30 mil moradias populares etc ou bancar o programa de Combate à Fome por dez anos! E assim deixar claro que a classe política brasileira se preocupa em encontrar respostas às necessidades prementes da população – e não defender a própria reeleição com unhas e dentes.
Afinal, que país desejamos construir? Tem-se de pensar no que é melhor para os brasileiros que nos colocaram aqui, quatro anos atrás. E reencontrar o caminho virtuoso, apontado pelos gregos, que faz da política a essência do homem.
Não é papel do Estado financiar campanhas eleitorais; o Estado tem de cuidar do cidadão que paga a conta e está sofrendo com a falta de gestão. O Novo é contra receber o dinheiro do Fundão. Por isso, a cota a que o partido tinha direito, cerca de R$ 87 milhões, acaba de ser devolvida para o Tribunal Superior Eleitoral que, por sua vez, deverá repassar ao Tesouro Nacional para ser depois investido – oxalá! – em Saúde, Segurança e Educação.
Não fizemos nada além do que é obrigação.
