Este artigo sobre transparência faz parte do livro “Um NOVO mandato pelo Brasil”, volume 6 da deputada federal Adriana Ventura
“No Brasil, quem não é canalha na véspera é canalha no dia seguinte.” O jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues tinha um jeito direto e reto de falar as verdades mais duras. E essa percepção de que o Brasil é um País cheio de corruptos e de pessoas querendo-levar-vantagem-em-tudo não é de hoje e se reflete, ano a ano, na posição sempre ruim do Índice de Percepção da Corrupção (IPC).
Mas como podemos mudar essa realidade e também a percepção da realidade? Como fazer os brasileiros acreditarem na nossa política? Acredito que a única saída é cultivando a transparência na administração pública. Quando as atividades de quem utiliza o dinheiro público, dinheiro dos pagadores de impostos, como dizemos aqui no Novo, forem disponíveis, acessíveis e compreensíveis a toda a população, esse quadro pode mudar. Com transparência você e eu podemos acompanhar os atos administrativos, fiscalizando, criticando e cobrando os executivos.
Por meio da transparência, os poderes municipais, estaduais e federal precisam prestar contas de todos os seus atos administrativos. E isso tem um impacto direto nos cidadãos, que passam a conhecer melhor os políticos e a escolher melhor quem merece o seu voto de confiança, controlando o poder do Estado, prevenindo a tirania e a apropriação privada do que deveria ser público (leia-se coibindo a corrupção).
Assim, a transparência na administração pública é um pilar fundamental para uma sociedade democrática e um governo eficaz. A importância da transparência se manifesta em diversos aspectos:
- Combate à corrupção: Ao tornar públicas as informações sobre o uso dos recursos públicos, contratos, licitações e outras atividades, a transparência dificulta práticas corruptas e desvios de recursos.
- Aumento da confiança da população: Um governo transparente demonstra respeito aos cidadãos, fortalecendo a confiança nas instituições e na gestão pública.
- Participação social: O acesso à informação possibilita que os cidadãos se informem, debatam e participem ativamente das decisões que afetam a sociedade.
- Melhoria da gestão: A transparência estimula a eficiência e a responsabilidade na gestão pública, uma vez que as ações governamentais ficam sujeitas ao escrutínio público.
- Prestação de contas: A transparência permite que os governantes prestem contas de seus atos à sociedade, demonstrando como os recursos públicos estão sendo utilizados.
A transparência na administração pública é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e eficiente. Ela empodera os cidadãos, fortalece as instituições e contribui para um governo mais responsável e comprometido com o bem comum. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI) é um importante instrumento legal que garante o direito à transparência e ao acesso às informações públicas.
O princípio da transparência está lá no artigo 37 da Constituição Federal e foi reforçado pela Lei nº 12.527 de 2011, que é chamada de Lei de Acesso à Informação. Isso quer dizer que é um direito, repito direito de qualquer cidadão verificar informações públicas. É bom frisar que essa lei vale para os três poderes, seja da União, dos estados, do Distrito Federal ou seja dos municípios.
Aqui na Câmara tenho perseguido a transparência e, sempre que possível, inserido o tema em diferentes projetos de leis. Um dos marcos de 2024 foi a aprovação, no âmbito da Câmara dos Deputados, de dois projetos de lei que aprimoram a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Projeto de Lei 5531/2020, de minha autoria, relatado pelo deputado Alfredo Gaspar, permite que o pedido de informação seja realizado de forma anônima, protegendo aqueles que receiam sofrer constrangimento ou retaliação ao exercer seu direito de acesso à informação.
O Projeto de Lei 560/2022, por sua vez, também de minha autoria e relatado pela deputada Carol De Toni, torna nacionais garantias hoje previstas apenas para o Poder Executivo federal: institui a autoridade de monitoramento nos Estados, Distrito Federal e Municípios e garante aos cidadãos a possibilidade de reclamar à autoridade de monitoramento nos casos em que o órgão ou entidade seja omisso. A aprovação desses projetos é uma vitória para todos os cidadãos, que poderão exigir informações completas sobre a aplicação dos recursos públicos sem medo de represálias. As matérias seguem, agora, para o Senado Federal.
Outra proposição ligada ao tema da transparência, também de minha autoria, foi aprovada no final de 2024 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Estou falando do PL 2408/2023, que inclui no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) as informações que ajudem a permitir a identificação da origem dos recursos utilizados nas licitações.
Queremos incluir no PNCP duas informações cruciais: os documentos elaborados na fase preparatória que porventura não tenham integrado o edital e seus anexos, bem como as informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações. Tudo isso amplia a transparência. Esses dois acréscimos à lei são fundamentais. Desta maneira, qualquer cidadão poderá, por meio de mais transparência, avaliar não só a eficiência, mas também a eficácia das políticas.
Com transparência, garantimos que o dinheiro suado do brasileiro seja destinado e usado com responsabilidade.
E, se isso não acontecer, é essencial que exista a responsabilização. Estamos cansados de sermos o País dos canalhas, não é mesmo?
