O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, cancelar a contratação de uma sala VIP destinada a juízes no Aeroporto Internacional de Brasília. A decisão foi tomada dias após a aprovação da emenda da deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que proíbe o uso de recursos públicos para construção, reforma, aluguel ou manutenção de salas VIP em aeroportos.
A medida do TST reforça a importância da emenda apresentada pela parlamentar, que visa barrar privilégios e garantir o uso racional do dinheiro público. O texto aprovado determina que a vedação vale tanto para novas contratações quanto para aditivos e renovações de contratos já existentes.
Recursos públicos devem servir à população, não a espaços exclusivos para autoridades. É uma questão de respeito com quem paga impostos e de compromisso com a austeridade e a transparência”, destacou Adriana Ventura.
A proposta da deputada foi motivada por notícias de que o TST planejava implantar uma sala VIP exclusiva para magistrados. A iniciativa gerou ampla repercussão negativa e reforçou o debate sobre gastos incompatíveis com o interesse público.
Com a aprovação da emenda, a LDO passa a incluir uma proibição expressa a despesas dessa natureza. O texto acrescenta o inciso XVII ao artigo 18 do projeto, determinando que “não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com construção, reforma, locação ou manutenção de ‘salas VIP’ em aeroportos”.
A decisão do TST, portanto, alinha-se à política de transparência e austeridade defendida pela deputada. O novo presidente do tribunal, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também já havia criticado publicamente “penduricalhos” e o mau uso do dinheiro público, destacando que o Judiciário deve dar exemplo de responsabilidade fiscal.
Para Adriana Ventura, o cancelamento é uma vitória da sociedade:
É um passo importante para mostrar que o poder público pode e deve rever gastos desnecessários. O dinheiro do povo tem de servir ao povo.”
Contexto
A emenda apresentada por Adriana Ventura à LDO 2026 foi incluída no PLN 2/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O texto faz parte das ações de fiscalização e combate a privilégios defendidas pela deputada, que preside a Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência (FIT).
